LOA é aprovada em 1ª e votação final fica para janeiro; emenda da RGA não passa
A Assembleia aprovou por maioria, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quarta (16). Foram apresentadas 306 emendas, mas apenas 260 foram aprovadas. Deputados destacaram que no próximo ano, um fato quase inédito, não terá déficit no Estado e que ao menos R$ 2 bilhões serão aplicados em investimentos com recursos próprios.
Dos presentes, apenas Faissal Calil (PV) votou contrário e Ullysses Moraes (PSL) se absteve. A Assembleia realiza outra sessão no período da tarde de hoje para votar o orçamento em segunda. Depois, devem entrar em recesso.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), durante a votação, ressaltou o equilíbrio financeiro do Governo Mauro Mendes (DEM). E destacou a previsão de que os recursos destinados à Segurança Pública superem os valores para Educação. “Não é o ideal, mas talvez seja o necessário neste momento", disse em plenário.
A peça orçamentária do próximo exercício financeiro estima entre receita e despesa um montante de R$ 21,3 bilhões. Deste montante, o Estado vai destinar 12% da receita, mais de R$ 2 bilhões, para investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais.
Assessoria
Durante a votação dos destaques, foi rejeitada uma emenda do deputado João Batista, que pedia o pagamento da Revisão Geral Anual, que não vem sendo paga por causa da crise financeira que Mato Grosso está vencendo.
A rejeição da emenda provocou críticas no plenário. João fez questão de lembrar que no ano que vem a situação financeira do Estado deve ser mais tranquila, visto que também foi aprovada da lei do Fex no Congresso.
O petista Lúdio Cabral também saiu em defesa dos servidores. Reclama do que classifica como subestimação da arrecadação, uma espécie de "manobra" que acaba impedindo, por exemplo, o pagamento da RGA. "Até agosto teve R$ 3 bilhões a mais em receita e estamos fazendo isso novamente", detalha.
Ainda segundo Lúdio, no segundo quadrimestre de 2020, o Estado já estava com 46,5% da receita corrente líquida destinada à despesa com pessoal. "Portanto, o escudo que o Estado sempre utilizou já não existia no segundo quadrimestre de 2020 e não existirá ao longo de 2021. E a lei que foi aprovada no Congresso, no pacote de ajuda aos Estados, que sacrificou recomposição, promoção, progressão, concurso público no país, ela não se aplica a RGA", frisa.
Entre as emendas aprovadas está uma que garante recursos específico para a criação de cursos da Unemat em Cuiabá. Ela foi aprovada com o apoio de 12 parlamentares. A Unemat tem recursos próprios, por isso o presidente Eduardo Botelho fez um alerta sobre a abertura de precedente sobre aumento de recurso para a Unemat.
Às 14h25 - Deputados adiam votação final da LOA para 2021
Os deputados não votaram, como previsto, a LOA/2021 em segunda votação. Acabaram optando por limpar a "pauta", votando vários projetos. Assim, o orçamento será apreciado, em sua etapa final, só em 5 de janeiro, em sessão extarordinária durante o recesso.