Mauro envia projeto à AL para trocar VLT por BRT e Botelho defende: é o melhor

O governador Mauro Mendes (DEM) enviou projeto de lei para que a Assembleia dê aval à mudança do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transport (BRT) como modal de transporte público em Cuiabá e Várzea Grande. A chegada do projeto foi anunciada pelo presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (DEM), na manhã desta terça (5). Ele defendeu ser a decisão mais correta.

O projeto, enviado em “regime de urgência urgentíssima”, altera a lei 9647/2011 para que mediante aditivo o governo possa alterar os contratos de financiamento com a Caixa Econômica para prever o BRT movido a eletricidade como alternativa ao VLT. A mensagem do Executivo já é discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta manhã. Previsão é de trâmite rápido.

O aditivo é somente para permitir que o BRT esteja previsto na negociação com a Caixa Econômica Federal, ainda sem previsão de aumento no valor do empréstimo feito junto ao banco.

"Nos últimos seis anos, o VLT se transformou em um lamentável paradigma de obras inacabadas decorrentes da Copa do Mundo de 2014, não só para Mato Grosso, mas para o país", destaca o projeto.

O VLT acumula problemas desde o seu nascedouro, diz o governo. A mensagem enviada à AL lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois servidores do extinto Ministério das Cidades por terem retirado do processo nota técnica contrária ao VLT na matriz de responsabilidades para a Copa. Cita também as diversas ações em trâmite na Justiça Federal e a Operação Descarrilho, que detectou pagamento de propina na licitação do VLT.

"Com tais problemas, outro não poderia ser o desfecho senão o não cumprimento do prazo para a Copa do Mundo e a consequente paralisação das obras em dezembro de 2014", diz trecho.

O governo, ainda sob Pedro Taques, rompeu o contrato com o Consórcio VLT, e a decisão foi mantida tanto no Tribunal de Justiça quanto no Superior Tribunal de Justiça. No projeto, Mauro cita que o grupo de trabalho integrado com o Governo Federal e a Caixa concluiu que a substituição do VLT pelo BRT, com otimizações do traçado, seria a melhor opção para o modal.

Botelho justificou a necessidade da nova lei, “uma vez que foi feito uma lei para trabalhar com o VLT” quando houve a primeira troca do modal.

"Eu acho que é uma decisão técnica para recolocar o modal que foi recomendado lá atrás. Todo mundo sabe como que foi mudado esse modal, que foi feito através de corrupção, e não foi uma solução técnica. E agora está reconduzindo para o correto, que é o que estava recomendado lá atrás", disse o presidente do Legislativo.

O democrata ainda destacou que a Justiça tem dado respostas negativas a pedidos feitos pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que tenta barrar a mudança do modal para o BRT.

“Eu acho que todos que se sentem insatisfeitos com algo, o caminho natural é a Justiça. Ele já está tendo a resposta da Justiça, que está negando todos os pedidos, e tenho certeza que todos vão ser negados. Eu acredito que é o melhor modal, é o modal recomendado tecnicamente, é o melhor”, continuou Botelho.

Sessão na manhã - atualizada às 12h25

Os deputados aprovaram o regime de urgência por unanimidade durante a sessão da manhã de hoje (5). O projeto entrou em seguita na pauta e Botelho explicou que em 2011 foi aprovado projeto dando autorização ao governo para fazer o empréstimo junto à Caixa, que especificava o VLT como modal.

Ao passar para discussão, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez pedido de vista, que foi concedido por 24 horas. O projeto deve entrar na pauta de quarta (6). "Está muito apressado o governador", disse o petista ao fazer o pedido.