Por 16 a 8, deputados aprovam Reforma da Previdência em 2º turno – veja placar

Com 16 votos favoráveis e 8 contrários, a Assembleia acaba de aprovar em 2º turno a PEC da reforma da Previdência. Agora, os deputados devem apreciar 18 destaques a emendas que podem modificar o texto enviado pelo Governo do Estado antes de votar em redação final. Somente após a conclusão desse processo, o texto será promulgado pelo presidente do Legislativo Eduardo Botelho (DEM).

Entre os destaques está a emenda do deputado Lúdio Cabral (PT) que proíbe o desconto da alíquota previdenciária para aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS (R$ 6,1 mil). Também será apreciada emenda de autoria do deputado Elizeu Nascimento (DC) que reduz a alíquota de contribuição de PMs e bombeiros de 14% para 11%, que inclusive é questionada pelo Executivo na Justiça.

Com a apreciação dos destaques deve fazer com que a sessão se estenda noite adentro. Botelho disse que pretende encerrar os trabalhos somente após a conclusão da análise.

Durante a sessão, o deputado Valdir Barranco (PT) reconheceu a derrota da oposição. No entanto, disse que os favoráveis a reforma da Previdência entrariam para a história como os responsáveis pela retirada dos direitos dos trabalhadores.

“O governador Mauro Mendes, mesmo hospitalizado em São Paulo, foi competente em articular, por meio dos seus interlocutores, a aprovação da reforma. Não conseguimos os 10 votos necessários para barrar essa reforma. Embora ele seja uma pessoa má, que faz maldades, vamos continuar orando pelo seu completo restabelecimento”, declarou o petista.

Já Wilson Santos (PSDB) saiu em defesa do Executivo. Além de dizer que a reforma da Previdência deveria ter sido feita há 50 anos, lembrou que o ex-presidente Lula foi o primeiro a mexer nos direitos dos servidores.

“Me admira os deputados do PT esquecerem que  Lula foi pessoalmente, acompanhado dos 27 governadores, levar a primeira reforma da Previdência no Congresso Nacional. E nunca uma reforma tramitou tão rápido. Foi Lula e o PT que enfiaram 11% no lombo dos servidores. E no Maranhão, governador pelo PCdoB, cobram até 22%”, provocou o tucano.

Previdência

A PEC da Reforma da Previdência aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 para as mulheres e de 60 para 65 para os homens. As regras de transição ainda estão sob discussão dos parlamentares e só devem ser definidas na  segunda votação.

Outra alteração, que impacta a vida dos servidores, é com relação ao valor da aposentadoria, que deve ser paga até um limite máximo pelo regime básico de filiação obrigatória. O restante do valor fica para sistema complementar e o servidor não é obrigado a aderir. A previdência complementar é objeto do PLC 06/20, que compõe o pacote da reforma.

O servidor tem como limite máximo de proventos o valor máximo do salário de benefício fixado para o INSS, atualmente de R$ 5.839,45. Assim, quem tem remuneração de R$ 10 mil, por exemplo, só pode receber no R$ 6,1 mil pagos pelo regime próprio e o restante pode ser pela previdência complementar, caso decida aderir.

Placar da votação

Votaram favoráveis, o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Xuxu Dal Molin (PSC),    Doutor Gimenez (PV), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Pedro Satélite (PSD), Romoaldo Júnior (MDB), Silvio Fávero (PSL),  Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros), Faissal (PV), Valmir Moretto (Republicanos) e Doutor Eugênio (PSB).

Os contrários foram Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB). O Doutor João (MDB) se ausentou da votação.

João Batista e Delegado Claudinei, ligados ao funcionalismo público, estão sendo chamados de “traidores” pelos votos favoráveis à reforma da Previdência. No entanto, dizem que as emendas vão melhorar a situação dos servidores.