Presidente vê contrato nebuloso e quer ouvir representante da empresa
A CPI tem prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, tendo como o objetivo investigar eventuais irregularidades no contrato de concessão
O vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no contrato entre Prefeitura e CS Mobi, responsável pela exploração do estacionamento rotativo no centro da cidade, deve ouvir um representante da empresa na reunião da próxima quinta-feira (20).
Em conversa com a imprensa, o vereador Rafael Ranalli (PL) alegou que a CPI não foi proposta a mando do prefeito Abilio Brunini (PL), embora ele tenha sinalizado a necessidade de fiscalização rigorosa do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos. O parlamentar considera que há uma "nebulosidade" que precisa ser esclarecida, além da necessidade de comprovação da vantajosidade do modelo de parceria para a população.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
"A gente quer é tirar essa nebulosidade do contrato e mostrar para a população que é vantajoso. Não fica claro isso em momento nenhum. E mais uma vez eu quero bater na trepa, não é um contrato de R$ 650 mil por mês, é um contrato de R$ 2 milhões por mês, durante 30 anos. Ou seja, a empresa vai construir o mercado municipal e requalificar as ruas com o nosso dinheiro. A empresa não vai colocar o dinheiro dela. Tudo bem, é uma participação público-privada, ela tem que ter o lucro dela, ok, mas mostre vantajosidade", pontuou Rafael Ranalli, que preside a CPI.
No final do mês passado, a Comissão ouviu o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho, o permissionário do Mercado Municipal Miguel Sutil, Sebastião Freitas de Paulo, o servidor efetivo da Secretaria de Agricultura, Delvan Rosa Parreira Júnior, e o auditor fiscal do município, Clóvis Gonçalves de Oliveira, responsável por um dos depoimentos mais impactantes, ao alegar que nem sabia da sua sua posição como fiscal do contrato da CS Mobi.
A CPI tem prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, tendo como o objetivo investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público, como o firmamento de uma relação de fiador da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi.