O auditor fiscal do município de Cuiabá, Clóvis Gonçalves de Oliveira, relatou nesta quinta-feira (27), durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo, que sequer sabia que estava na função de fiscal de contrato. Ele contou que havia sido chamado para "auxiliar a equipe", a pedido do então secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
Marinara Lemes
Oliveira explicou que o primeiro contato ocorreu ainda em dezembro de 2022, diante da necessidade de ajudar com questões tributárias - entrando com o processo já em andamento. Clovis relatou que ficou como fiscal entre os dias 29 de setembro a 18 de agosto de 2023, até descobrir sua posição e pedir pela saída por falta de competência, quando o contrato foi remetido para fiscalização da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
"Eu achei que estava contribuindo nessa área, mas, de repente, descobri [por meio de um amigo] que eu era fiscal do contrato. Logo avisei o secretário que não teria condições de ser fiscal, por incompetência, não entendia nada de obras, nem de estacionamento rotativo e nem disposição [pela falta de estrutura para fiscalizar a PPP], mas antes de formalizar, houve a transferência de gestão e fiscalização do contrato para Arsec. Quando descobri, já aconteceu [a minha saída]", revelou.
Também ouvido na CPI, o servidor efetivo da Secretaria de Agricultura, Delvan Rosa Parreira Júnior, relatou que só assumiu a gestão do contrato em agosto de 2023, após a retirada dos permissionários do Mercado Miguel Sutil - que ocorreu em junho de 2023 - ou seja, não teria participado das conversas iniciais de licitação. Antes da sua entrada no cômite gestor, sustenta que não havia fiscalização. Salientou ainda ter visto com estranheza o fato de o contrato ter sido firmado pela pasta de Agricultura e não pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
"Não participei de fase alguma, mas realmente, é de se causar estranheza, uma Secretaria de Agricultura figurar como poder concedente, de um contrato que envolve inclusive estacionamento. A secretaria é totalmente alheia a essas questões de trânsito e tráfego", comentou.
Também foram ouvidos o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho, e o permissionário do Mercado Municipal Miguel Sutil, Sebastião Freitas de Paulo.
A CPI tem prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, tendo como o objetivo investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público, como o firmamento de uma relação de fiador da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi.
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