Projeto quer punir empregadores que exigirem vacinação de funcionários
Fablício Rodrigues ALMT
A pedido do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), a Assembleia Legislativa vai realizar em dezembro uma audiência pública para debater a possibilidade de se criar em Mato Grosso uma legislação para responsabilizar gestores públicos e empregadores de empresas privadas que exigirem a vacinação de servidores e funcionários contra o coronavírus. A preocupação do parlamentar bolsonarista é com os impactos negativos, ou "efeitos colaterais", das vacinas disponíveis para controlar a pandemia.
"Nós criamos um Projeto de Lei em que o patrão, seja ele público ou privado, seja a Assembleia Legislativa, o governo do Estado, seja uma empresa privada que obrigar o seu funcionário a se vacinar sem que seja da sua vontade, que ele também assuma os riscos dos efeitos colaterais que, por ventura, vierem a acontecer. Se houver algum dano colateral por ele ter obrigado seu funcionário, que assuma os riscos e não o funcionário. A vacina tem vários efeitos colaterais e nem o governo federal e nem o fabricante da vacina se responsabilizam por isso. Então eu acho que se alguém quer obrigar o outro a se vacinar ele tem que, no mínimo, arcar com as consequências, se ocorrerem", argumenta Cattani.
A audiência pública deve ocorrer no dia 16 de dezembro na Assembleia. Em setembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que estava investigando a morte de uma adolescente que havia sido vacinada com a Pfizer, mas não havia à época qualquer relação causal definida entre este caso e a administração da vacina. Depois, foi descartada a relação entre a morte da jovem e a vacina. Além disso, a Agência lembrou que os benefícios da vacinação excedem significativamente os seus potenciais riscos. A Anvisa ressalta que todas as vacinas autorizadas e distribuídas no Brasil estão sendo monitoradas continuamente pela vigilância diária das notificações de suspeitas de eventos adversos.
Dados do Consórcio de Imprensa sobre a vacinação no Brasil apontam que em Mato Grosso 70,63% da população receberam a primeira dose da vacina. Já a segunda dose foi aplicada em 55,16%. A baixa procura pela segunda dose preocupa os gestores de Saúde. Ao mesmo tempo, os municípios já iniciaram a aplicação da terceira dose, a de reforço.
Essa não é a primeira vez que o parlamento mato-grossense abre espaço para movimentos contrários ao incentivo à vacinação contra a covid-19. Em outubro, uma audiência pública debateu o Projeto de Lei 780/2021, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que proíbe a exigência do passaporte sanitário para acessar os estabelecimentos comerciais e congêneres. O evento foi solicitado pelo deputado Faissal Calil (PV), também contrário ao passaporte.
Na justificativa, a parlamentar afirma que a matéria tenta "garantir a liberdade de locomoção, inclusão social e do exercício dos direitos, de pessoas que ainda não foram vacinadas, não podem se vacinar por motivos médicos, religiosos ou de crença particular." Na Comissão de Saúde o projeto recebeu parecer contrário dos deputados, mas ele foi derrubado em Plenário por 13 votos favoráveis. Segundo a tramitação no site da Assembleia, a matéria está apta para ir a segunda votação.
Se o projeto de Janaina for aprovado ele pode ser utilizado para confrontar decisões de prefeitos de Mato Grosso que exigirem o comprovante de vacinação nas festas privadas de final de ano, como é o caso do que foi anunciado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) nesta quarta (1°). No entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, já garantiu autonomia dos gestores municipais para decidirem sobre medidas sanitárias adequadas para cada realidade, desde que elas sejam mais rigorosas que as adotadas pelos governos estaduais.