Servidores pressionam para AL destravar RGA de 4,19% - vídeo
Projeto de decreto legislativo pode derrubar decisão do TCE e autorizar pagamento
Rodinei Crescêncio
Servidores públicos estaduais se mobilizaram em protesto em frente à Assembleia, na manhã desta quarta (25) para fazer pressão pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018. A categoria cobra o pagamento de 4,19% que teriam ficados pendentes há quatro anos, devido ao parcelamento feito pelo ex-governador Pedro Taques (Cidadania).
O Estado não pagou o percentual com base em entendimento do TCE, mas, tramita no Legislativo, proposta de decreto que prevê a revogação da decisão da Corte de Contas. Servidores pressionam parlamentares a votarem favoráveis ao texto, que deve entrar em pauta nos próximos dias. Representante do fórum sindical, Antônio Wagner, reclama que os funcionários públicos foram vítimas de calote e que agora cobram seus direitos.
"Se faltam recursos no Orçamento para pagar salários dos servidores, o governo Mauro Mendes deveria repensar as isenções e renúncias fiscais. Afinal, os serviços públicos são prioridade para a população", afirmou Wagner.
Rodinei Crescêncio
O pagamento da RGA de 2018 foi suspenso por um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em atendimento a um pedido feito pelo governo à época, sob a alegação de que a situação fiscal do Estado não permitia o pagamento da recomposição inflacionária.
À época, o TCE condicionou a concessão da RGA à capacidade financeira do Estado de pagar a folha, os repasses dos duodécimos aos Poderes e órgãos autônomos todo dia 20 e às transferências constitucionais e legais dentro de seus respectivos prazos. Em maio de 2021, o governador Mauro Mendes (UB) chegou a pagar 2% da RGA de 2018. No entanto, servidores cobram os outros 4,19%.
Queda-de-braço
O projeto de Decreto Legislativo, apresentado por lideranças, estava empacado, mas, em 11 de maio, Janaina Riva, presidente em exercício, votou tramitação em regime de urgência, o que acelera o processo legislativo. Com o retorno de Eduardo Botelho (UB), cabe a ele colocar o tema em votação.
A situação tem gerado uma queda-de-braço porque a proposta desagrada tanto o Executivo quanto o TCE. Botelho, inclusive, resiste em colocar a matéria em apreciação. "O problema é o seguinte, eu sou de coisas assim que positivas, que dá resultado. E nós votarmos isso não vai resolver nada, porque quem manda na RGA é o governo do estado, o Supremo já definiu isso, que quem tem autoridade pra resolver sobre o RGA é o Governo do Estado, é o Executivo. Então, nós fazermos isso, não vai alterar em nada", argumenta.
Ele reconhece, no entanto, a necessidade de se fazer uma recomposição salarial dos servidores por causa da inflação que castiga o Brasil. Ressalta que o tema ainda está em debate, mas que pode chegar até 12%. "temos que discutir isso na LDO e LOA para garantir que essa recomposição vai ser paga a partir de janeiro, porque antecipamos de maio para janeiro a data base", frisa.