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Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que visa promover a inserção do ensino religioso confessional para alunos matriculados na rede pública de ensino da Capital. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).
O texto foi aprovado após os parlamentares derrubarem o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê aulas de reforço para estudantes cujos pais ou responsáveis não autorizarem a participação nas atividades religiosas.
Pelo projeto, no ato da matrícula, os pais ou responsáveis deverão manifestar interesse na inclusão dos menores nas aulas. O texto também proíbe práticas de proselitismo ou tentativas de conversão dos alunos.
A disciplina será oferecida conforme a manifestação de interesse das famílias, sem custos para o município. Entidades religiosas poderão se credenciar para participar da iniciativa nas escolas. O projeto também prevê a realização de concurso público para a contratação de educadores.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o prefeito Abilio Brunini (PL), a quem caberá decidir se sanciona ou veta o texto.
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