A presidente da Câmara de Cuiabá Paula Calil (PL) quer instituir a "cota feminina" dentro dos ônibus que fazem o transporte municipal, buscando previnir casos de assédio e importunação sexual, entre 06h e 09h e 17h e 21h.
A iniciativa prevê multa de R$ 200 para homens que utilizarem as vagas reservadas às mulheres no horário de maior intensidade de passageiros.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Paula Calil, autora do projeto de lei que busca criar reserva de vagas às mulheres de Cuiabá
Anteriormente, Paula queria uma frota exclusiva de pelo menos 20% para as mulheres e crianças, contudo, diante da inconstitucionalidade, remodelou o projeto, buscando uma reserva de espaço dentro dos veículos que já circulam na cidade.
O texto especifica que as concessionárias serão obrigadas a indentificar as cadeiras a serem utilizadas pelas mulheres e crianças, sob pena de multa de R$ 3 mil por dia, em caso de descumprimento.
A diferença da primeira para a segunda proposta é que o texto também impõe a pena de multa para infratores e para as empresas, medida que não constava no projeto inicial.
As comissões temáticas da Câmara precisarão avaliar a legalidade da iniciativa para emissão de pareceres.
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