TJMT fica com maior duodécimo em 2024, chegando a R$ 2,5 bilhões - confira
O orçamento deste ano é superior ao de 2023, que foi de R$ 30 bilhões. A variação positiva de 13,78%
O Projeto da Lei de Orçamentaria Anual (LOA), que prevê receita de R$ 35 bilhões em 2024, destina R$ 29,9 bilhões ao Poder Executivo. A segunda segunda maior fatia ficará com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), chegando a R$ 2,5 bilhões. Para a Assembleia Legislativa (AL) será destinado R$ 807,2 milhões.
Arte: Annie Souza
Ainda conforme a previsão, o Ministério Público Estadual (MPE) receberá R$ 789,1 milhões e o Tribunal de Contas do Estado, R$ 639,3 milhões. Já Defensoria Pública, R$ 329,2 milhões.
O orçamento deste ano é superior ao de 2023, que foi de R$ 30 bilhões. A variação positiva de 13,78%.
Por isso, os duodécimos dos Poderes e órgãos constitucionais são superiores aos de 2023.
Na LOA do ano passado, o Executivo ficou com 26,3 bilhões enquanto a AL recebeu 675,3 milhões. O TCE ficou com 575,1 milhões.
Para o MPE foi destinado 733 milhões. O TJMT teve orçamento de 2,2 bilhões. A Defensoria Pública, por sua vez, ficou com 274,8 milhões.
O texto da LOA de 2024 já havia sido enviado à Assembleia Legislativa e devolvido ao Executivo por não constar o incremento de 2% da receita corrente líquida do Estado (RCL) para emendas parlamentares impositivas, aprovado pelos deputados estaduais no dia 20 de setembro, por 21 votos favoráveis e três abstenções.
De acordo com a Emenda Constitucional já promulgada, as emendas individuais para o próximo ano podem chegar a aproximadamente R$ 28 milhões, com margem de crescimento conforme a arrecadação do Estado para os anos subsequentes. O valor bem superior ao de 2023, que foi de R$ 10,8 milhões para cada parlamentar.
O Governo do Estado questiona a constitucionalidade do aumento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República (PGR) já se posicionou pela legalidade da medida. Por isso, os 2% para emendas impositivas serão incluidos na LOA de 2024 pelos deputados estaduais, independente de decisão judicial.
A previsão é de que o orçamento do ano que vem seja aprovado no mês de janeiro de 2024. O prazo para os deputados estaduais apresentarem emendas impositivas começa no dia 4 de janeiro e vai até o dia 8 de janeiro de 2024.
A Mesa Diretora deve colocar a proposta à 1ª votação na sessão ordinária de 13 de dezembro de 2023 e em 2ª votação no dia 8 de janeiro de 2024.