A Câmara Municipal de Cuiabá avalia nesta semana se vai liberar comerciantes a utilizarem uma bandeira presa a um mastro leve, uma flâmula ou um wind banner como forma de publicidade semelhante a utilizada por candidatos durante o período eleitoral. A proposta, idealizada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), tem caráter temporário e entrará em vigor a partir da aprovação e sanção, com prazo final em 1 de outubro.
A medida tem como objetivo estabelecer tratamento equivalente entre comerciantes, empresários e candidatos durante o período eleitoral. Atualmente, a legislação eleitoral permite determinadas formas de propaganda que não são autorizadas pelas regras municipais de publicidade.
Se a maioria dos veradores concordar com a flexibilização, os comerciantes também poderão utilizar esses formatos durante o mesmo período, sem a cobrança das respectivas taxas municipais, nas mesmas condições previstas na proposta. A prefeitura alega que a iniciativa busca estabelecer uma regra de equivalência temporária.
Rodinei Crescêncio / Rdnews
O prefeito havia prometido enviar o texto no começo deste mês, contudo, a peça chegou somente no dia 18 de setembro. Assim, se aprovada, a legislação garantirá menos de 15 dias de autorização especial. No documento enviado à Câmara, ele descreve que o regime especial poderá ser prorrogado, por ato do Poder Executivo, mediante decisão devidamente fundamentada, quando o interesse público, a necessidade de continuidade da medida ou outras circunstâncias relacionadas ao interesse do comércio local assim o recomendarem.
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