Verba indenizatória será de R$ 65 mil
Apesar do aumento de 85,8%, a Mesa garante que não haverá impacto negativo no orçamento. Acontece que os deputados deixam de ter direito às verbas de transporte, moradia e de gabinete
Maurício Barbant
Guilherme Maluf justifica que medida visa assegurar tratamento igualitário na AL
A partir do próximo mês a verba indenizatória dos deputados estaduais deve saltar de R$ 35 mil para R$ 65 mil, num aumento de 85,8%. O reajuste está previsto na Lei 79/2015, aprovado no plenário.
O Legislativo, entretanto, argumenta que, apesar do aparente aumento, não haverá crescimento de gastos tendo em vista que a lei prevê o veto ao pagamento de “penduricalhos” como os auxílios transporte, inclusive aeroviário, e de moradia, além da verba de gabinete. "As verbas, agora unificadas, já existiam e estavam previstas no orçamento do Parlamento", destaca a nota.
Assim, na prática, parlamentares estaduais passam a ter uma verba indenizatória similar a que é paga aos federais e senadores, que utilizam os valores para viajar, custear material para o gabinete e comprar combustível.
Conforme o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), a mudança pretende dar maior autonomia aos deputados no desempenho das funções parlamentares, além de facilitar a prestação de contas de forma unificada.
“O que fizemos foi unificar na verba indenizatória o conjunto de benefícios que eram pagos sem critérios específicos nas gestões anteriores. Agora, estamos assegurando tratamento igualitário a todos e mais transparência e eficiência na gestão”, ressalta. Nos bastidores, a informação é de que havia uma chiadeira interna entre os deputados de que apenas os "amigos do rei", ligados à Mesa Diretora, tinham mais benefícios.
Além da verba indenizatória e dos outros "penduricalhos" que serão extintos, hoje, conforme a lei 9.513, cada parlamentar tem também direito a R$ 51 mil para a contratação de até 35 pessoas, sendo que para o que têm cargo na Mesa recebem mais – confira aqui. A Comunicação da Assembleia não informou, até o fechamento desta reportagem, se a lei, que fixa contratação para deputados e suplentes, também é considerada penduricalho, por isso, não se sabe se ela será revogada ou mantida.
Verba
A verba indenizatória foi instituída pela Lei 9.493, de 29 de dezembro de 2010, destinada a cobrir às despesas relacionadas ao desempenho das funções institucionais dos parlamentares. O valor inicial era de R$ 15 mil, depois, pulou para R$ 20 mil e, por fim, está fixada em R$ 35 mil. No próximo mês deve passar a ser de R$ 65 mil. Além disso, os 24 deputados têm direito a um salário superior a R$ 20 mil.