Veto ao PL dos Garrafões pega mal e deputados sinalizam com derrubada

O veto do governador Mauro Mendes (UB) ao Projeto de Lei 1622/2023, conhecido como o PL dos Garrafões, não foi bem recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa,  Eduardo Botelho (UB) e muito menos pelo autor da matéria, deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos). O veto total foi publicado nesta terça-feira (24), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE). 

Botelho garantiu que a discussão ainda não terminou. Declarou ainda que  palavra final será dos deputados, que vão analisar a derrubada do veto.

“O projeto vai voltar para a Casa e a palavra final será dos deputados. Volta o veto e os deputados podem, evidentemente, se entenderem assim, derrubar o veto. Essa discussão vai continuar, ela não encerrou e segue daqui para a frente. Não é um cabo de guerra [contra o governador], mas são opiniões diferentes”, disse Botelho.

O projeto estabeleceria a obrigatoriedade do sistema retornável intercambiável para garrafões destinados ao envase de água mineral natural e água potável de mesa, mas foi vetado integralmente pelo governador, que apontou inconstitucionalidade da matéria.

O veto foi publicado no prazo limite, já que nesta quarta (25), seguiria para a chamada sanção tácita, proveniente do silêncio. Na publicação, Mauro Mendes frisa que seguiu a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a derrubada da lei.

O autor do PL, Diego Guimarães disse que recebeu com tristeza a notícia sobre o veto e acredita que o governador atendeu ao pedido das empresas, ao invés de pensar no direito dos consumidores mato-grossenses.

“É com tristeza que eu recebo o veto do governador quanto a um projeto que passou pela Constituição e Justiça dessa Casa, que foi aprovado por 22 deputados e que em nada trata com relação ao funcionamento do Governo do Estado. Trata do direito privado puro e simples e o governador,  me parece que, atendendo ao pedido dessas empresas, vem contra o interesse da população, mas essa Casa é soberana. Assim como o governador que tem a atribuição de sancionar ou vetar uma lei, essa Casa tem a atribuição de poder analisar o veto e, se for do entendimento dos deputados, nós podemos derrubar o veto e a vontade do povo vai ser reestabelecida”, afirmou Diego.

“O desejo de socializar e tornar o consumidor mato-grossense livre para ter o direito de escolher qual água ele quer beber e não ficar preso à uma empresa pelo simples fato de ter comprado garrafão A, B, C ou D”, finalizou o parlamentar.