Voto distrital pode mudar perfil da bancada de MT e reduzir força de puxadores

A Câmara dos Deputados discute uma mudança no sistema eleitoral que poderá alterar a forma como são escolhidos deputados federais, estaduais e vereadores no Brasil. A proposta é substituir o atual modelo proporcional pelo voto distrital misto, no qual metade das vagas seria preenchida por candidatos eleitos em distritos eleitorais e a outra metade por meio de listas partidárias. O relator da reforma eleitoral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pretende levar a proposta à votação ainda em novembro.

Atualmente, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, no qual as cadeiras são distribuídas conforme a votação obtida pelos partidos e federações, e não apenas pelo desempenho individual dos candidatos. Na prática, os votos recebidos pelas legendas e por seus candidatos são contabilizados para definir quantas vagas cada grupo terá direito. As cadeiras são ocupadas pelos concorrentes mais votados dentro de cada partido ou federação, respeitadas as regras eleitorais.

Pelo modelo distrital misto, cada Estado ou município seria dividido em distritos eleitorais, que elegeriam diretamente metade dos representantes. A outra metade das cadeiras seria preenchida por candidatos de listas partidárias, organizadas previamente pelas legendas. Assim, o eleitor participaria da escolha de um representante de seu distrito e da definição da composição partidária do Legislativo. Ainda está em discussão, porém, como funcionaria a votação: se o eleitor teria de fazer duas escolhas para cada cargo ou se o voto dado ao candidato distrital também seria contabilizado para o partido na distribuição das vagas pelas listas.

Tomando como exemplo a disputa por vagas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o voto distrital misto funcionaria da seguinte forma: o Estado seria dividido em 12 distritos eleitorais, e cada partido poderia apresentar um candidato em cada um deles. O mais votado em cada distrito conquistaria uma cadeira. As outras 12 vagas seriam distribuídas conforme o desempenho dos partidos, que apresentariam listas prévias de candidatos, com ordem de classificação definida pelas próprias legendas. Dessa forma, o eleitor saberia antecipadamente quais nomes poderiam assumir as cadeiras destinadas a cada partido, conforme o número de vagas conquistadas.

Análise

O analista político Vinicius de Carvalho avalia que a retomada da discussão sobre o voto distrital misto está diretamente relacionada ao crescimento de candidaturas com votação expressiva, especialmente no PL. Na avaliação dele, a proposta é mais uma medida de restrição do sistema eleitoral, que vem passando por mudanças para limitar a atuação de partidos e candidatos com grande desempenho nas urnas.

“É mais uma dessas mudanças para restringir. E realmente o foco dela é nesses puxadores de votos”, afirma.

Vinicius observa que o modelo reduziria o impacto dos chamados puxadores de votos, já que metade das cadeiras seria preenchida pelo sistema proporcional e a outra metade por representantes eleitos nos distritos. Com isso, candidatos que hoje conseguem votação suficiente para garantir a própria eleição e ainda contribuir para a escolha de outros integrantes da legenda teriam seu poder de influência limitado a uma parcela menor das vagas.

O analista cita que 34 deputados federais eleitos em todo o país ultrapassaram o quociente eleitoral em seus respectivos estados. Em Mato Grosso, segundo ele, não houve nenhum caso, embora a deputada federal Coronel Fernanda (PL) tenha chegado perto, com aproximadamente 205 mil votos, diante de um quociente de 236 mil.

Vinicius fez, inclusive, uma simulação com base nos resultados das eleições deste ano para projetar quais seriam os quatro deputados federais escolhidos pelas vagas distritais em Mato Grosso, considerando dois cenários. No primeiro, os nomes seriam Fábio Garcia (União), Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (PL) e Professora Rosa Neide (PT). Em outro modelo, Garcia e Rosa seriam substituídos por Kalinka Meirelles (Podemos) e Juarez Costa (Republicanos).

Apesar de reconhecer o componente político da discussão, Vinicius se declara favorável ao distrital misto. Para ele, o modelo consegue conciliar a representatividade partidária, preservada pelo sistema proporcional, com uma relação mais direta entre eleitores e parlamentares. “O voto distrital misto é o modelo que eu considero adequado para o Brasil”, avalia.

O especialista aponta que a proximidade territorial pode ampliar a cobrança sobre os eleitos e a responsabilidade dos parlamentares perante a população que representam. Na ciência política, esse princípio é conhecido como accountability e envolve a prestação de contas e a responsabilização dos representantes. Na avaliação dele, o sistema proporcional dificulta essa relação, uma vez que boa parte dos eleitores não vota diretamente nos candidatos que acabam conquistando as cadeiras.

Vinicius ressalva, contudo, que a divisão do Estado em distritos precisa seguir critérios técnicos e não pode ficar sujeita aos interesses de grupos políticos. Ele defende a participação da Justiça Eleitoral, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de órgãos estaduais de planejamento na elaboração dos recortes territoriais, além da exigência de amplo acordo no Legislativo para aprovar a regionalização.

Para o analista, a participação de diferentes instituições e a necessidade de negociação política são mecanismos para evitar favorecimentos e possíveis manipulações na definição dos distritos.

Cautela

Lideranças políticas de Mato Grosso têm posições divergentes sobre a possibilidade de mudança no sistema eleitoral já para as próximas eleições. Presidente do Progressistas, o ex-deputado federal Nilson Leitão defende a alteração, classificada por ele como “a mais lógica para o Brasil”. Filiado ao PSDB por mais de duas décadas, o ex-parlamentar lembra que a defesa do sistema distrital misto faz parte do estatuto da sigla tucana.

“Eu defendo isso há mais de 20 anos. Vejo como uma das muitas vantagens que, com o voto regionalizado, teremos de fato uma representatividade maior nas casas legislativas e o eleitor vai saber exatamente quem representa o seu distrito. Eu sou totalmente favorável que uma parte dos eleitos sejam realmente por região, para que todas as regiões tenham representatividade”, salientou.

A respeito das listas partidárias, Leitão ressalta a importância de uma reforma que também fortaleça os partidos políticos. Quando esteve na Câmara dos Deputados, o político chegou a apresentar uma PEC que previa, entre outras medidas, a redução do número de deputados federais e senadores.

Em outra direção, a presidente da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) em Mato Grosso, a deputada federal eleita Professora Rosa Neide, vê a mudança com preocupação. Embora reconheça que o modelo distrital misto possa aproximar os parlamentares de suas bases territoriais e facilitar a identificação dos representantes pelos eleitores, ela alerta para o risco de concentração de poder em grupos com maior influência regional e de redução do espaço das minorias políticas.

Para a dirigente, o sistema proporcional precisa de aperfeiçoamentos, mas ainda garante maior pluralidade e representatividade partidária. Ela também considera que a mudança exige garantias relacionadas ao financiamento público de campanha, à composição das listas partidárias e à limitação de mandatos, para evitar o fortalecimento de grupos políticos locais em prejuízo da diversidade.

Rosa Neide considera complexa a possibilidade de aprovação da proposta ainda neste ano. Segundo ela, há resistências inclusive dentro do PT, historicamente defensor do fortalecimento dos partidos e do sistema proporcional. A dirigente também aponta que o PL pode resistir à mudança, uma vez que candidatos com votação expressiva ajudam a eleger outros integrantes da legenda pelo atual modelo.

Presidente regional do PL, Ananias Filho também demonstra desconfiança em relação à proposta. Ele levanta a hipótese de que a mudança seja uma reação ao crescimento da direita, especialmente do próprio partido. Na avaliação dele, uma alteração dessa dimensão não deveria ser aprovada às pressas, mas discutida pela próxima legislatura, com mais tempo para análise e aperfeiçoamento.

Sobre o impacto dos chamados puxadores de votos, Ananias não acredita que o novo modelo necessariamente prejudicaria esse tipo de candidatura. Para ele, a divisão da disputa em distritos permitiria que os partidos tivessem candidatos competitivos em diferentes regiões. O dirigente, contudo, pondera que ainda é necessário aguardar a apresentação de um anteprojeto para avaliar com mais precisão os efeitos da proposta.