Wilson promete recorrer à Marina e ao TJ contra liberação de PCHs no rio Cuiabá
Deputado é autor da lei que havia proibido hidrelétricas no rio, mas legislação foi tida como inconstitucional pelo STF
Bárbara Sá
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) lamentou, nesta terça-feira (9), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a proibição de construção e instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHs) no curso do rio Cuiabá e prometeu recorrer à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e entrar com uma ação popular no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O parlamentar anunciou ainda que Marina deve vir a Mato Grosso no dia 13 de junho, para participar do evento "O Futuro da Bacia do Rio Cuiabá".
Wilson é autor do projeto de lei, que foi derrubado pelo STF, nesta segunda-feira (8), por 7 votos a 2. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra a lei estadual. Apenas o relator, ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber, votaram pela manutenção do projeto.
A Corte entendeu que a lei é inconstitucional, sob o argumento de que somente a União pode legislar sobre o tema. Nesta terça-feira (9), durante coletiva, Wilson prometeu recorrer da medida e acionar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através de uma ação popular e evitar a "morte" do importante rio, que deságua no Pantanal.
O deputado promete recorrer a ajuda da ministra, que é pragmaticamente defensora das causas ambientais, e neste caso, a medida tinha como objetivo defender o bioma do Pantanal, a maior planície alagada do mundo.
Wilson revelou ter recebido o voto do ministro Gilmar Mendes com grande espanto, já que é mato-grossense e poderia se abster de votar, além de ter declarado que o STF passava por um momento de transformação e grande simpatia com as demandas sustentáveis. A fala teria sido feita durante conversas com o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (União Brasil).
"Quero falar da surpresa do voto do ministro Gilmar Mendes, nós nos surpreendemos. Primeiro, o presidente da AL, Eduardo Botelho, havia conversado pessoalmente com o ministro, e o ministro havia dito que havia um ambiente crescente de simpatia, com a questão da sustentabilidade na Corte, quando ele disse isso, nós ficamos muito animado", revelou.
Secom-MT
"Visão deturpada"
O pessedista reforçou que a decisão representa um atraso no quesito sustentabilidade e apontou que há uma visão deturpada intrínsica da corte.
"De uma forma majoritária, o STF continua com uma visão atrasada na questão ambiental, continua com uma visão velha e antiga e superada, na questão sustetabilidade".
Inicialmente, a proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, mas vetada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). No entanto, os parlamentares derrubaram o veto e promulgaram a lei, que agora, teve a inconstitucionalidade decretada.
Medida derrubada
Segundo a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Lei estadual 11.865/2022 teria invadido a competência privativa da União para legislar sobre água e energia.
Elas sustentam que essa matéria afeta o equilíbrio do pacto federativo, pois cabe à União atuar nessa esfera, a fim de evitar ações isoladas de estados e municípios que tenham impacto no funcionamento e no planejamento do setor elétrico de todo o país. Outro argumento é o de afronta à competência da União para explorar os bens de seu domínio, como é o caso do rio Cuiabá.
Assim, ao proibir a implantação de empreendimentos hidrelétricos, a lei impede a União de explorar o aproveitamento energético dos cursos de água, conforme determina a Constituição Federal.