O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 2 derrubar lei que proíbe a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá. Apenas dois ministros votaram pela validade da lei. Com relatoria do ministro Edson Fachin, ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A ação questiona a validade de lei do Estado de Mato Grosso que proibiu a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Usinas Hidrelétricas (UHE) em toda a extensão do rio Cuiabá. Fachin se manifestou por manter a lei estadual, o que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber. Contudo, ao ser apreciada pelos demais membros do Supremo, a norma recebeu 7 votos contrários. Assim, na prática, cai a proibição sobre a construção de empreendimentos hidrelétricos no local.
Alexandre Alonso/da ALMT
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra a lei estadual, o que, na prática, libera a construção das PCHs e Usinas Hidrelétricas (UHEs). Segundo a Abragel e a CNI, a Lei estadual 11.865/2022 teria invadido a competência privativa da União para legislar sobre água e energia.
Elas sustentam que essa matéria afeta o equilíbrio do pacto federativo, pois cabe à União atuar nessa esfera, a fim de evitar ações isoladas de estados e municípios que tenham impacto no funcionamento e no planejamento do setor elétrico de todo o país. Outro argumento é o de afronta à competência da União para explorar os bens de seu domínio, como é o caso do rio Cuiabá.
Assim, ao proibir a implantação de empreendimentos hidrelétricos, a lei impede a União de explorar o aproveitamento energético dos cursos de água, conforme determina a Constituição Federal.
Em seu voto, Gilmar Mendes ainda apontou que a Assembleia teria também substituído o entendimento da Agência Nacional de Águas, que regula o setor, "sem demonstrar erro evidente da agência".
"Verifico, nesse sentido, que a Lei estadual, além de invadir competência privativa da União para legislar sobre águas e energia e dispor sobre os bens federais, também ocupou um espaço normativo que pertence à Agência Nacional de Águas, autarquia sob regime especial que detém capacidade técnica e legal para definir as condições para aproveitamentos hidrelétricos dos reservatórios do Rio Cuiabá", diz Mendes.
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Lucas 09/05/2023
Então, porque o "Gênio", "Especialista", Pós-Doctor em PCHs não de uma aula sobre como as PCHs não causam danos aos rios...o metido sabichão, vai estudar, rapaz! Existem estudos científicos comprovando os danos que esses empreendimentos causam aos rios.
Paulo 09/05/2023
O que de fato causa problema ambiental e não se vê ninguém fazendo nada é esse monte de esgoto e lixo que caem sem parar dentro do rio. Porque os ambientalistas não vai atrás dessa causa?
Paulo 09/05/2023
E tanta gente ignorante que não sabe absolutamente nada sobre PCH dando opinião sobre destruição ambiental sem o minimo de conhecimento de causa.
pedro 09/05/2023
eu tbém acho que supremo não tem autoridade de autorizar ou não construirem hidreletrica no rio cuiaba, tudo isso mal contado, o que estamso estranhando é que os ministros estão dando causa constitucional ou não, mas não tem autoridade o suficiente para deixar construirem essas hidreletricas
Lucas 09/05/2023
Gilmar, na teoria, o discurso é muito bonito e perfeito. Mas na pratica, os resultados são outros não é, meu amigo, é muito fácil atribuir a culpa dos danos ambientais somente aos estado, aos orgãos de fiscalização e isentar a empresas ou consorcio que vai construir o empreendimento de suas responsabilidades. Oras, quem vai ficar 24 horas por dia fiscalizando se empresa esta cumprindo com suas responsabildades, depois do danos causado, reparação é dificil. Exemplos de danos ambientais causado por esse tipo de empreendimento aqui no estado é o que não falta. Uma hora ou outra, vejo noticias de centenas de peixes mortos no Rio Teles por conta da UHC de Sinop, fora demais impactos.
Wagner Cordeiro 09/05/2023
Por ora ainda não estão autorizados a represar o rio cuiaba.Devem aguardar autorização dos órgãos competentes federais.MM não apita nesse tema.
Wagner Cordeiro 09/05/2023
O supremo não tem competência para autorizar empresários fazerem barragens no rio para gerarem energia elétrica. O supremo então somente julgou incostitucional a lei estadual que buscava proibir tal prática.
Jean 09/05/2023
O estado sendo destruído a favor de alguns grupos. A vontade do povo sendo ignorada; só destruição. Ditadura
Gilmar 09/05/2023
Nos estados do sudeste e sul do Brasil há centenas de hidrelétricas, muitas de grande porte e lá não existe impacto nenhum. Sabem por quê? As constroem dentro dos padrões e exigências legais. Lá há fiscalização dos órgãos ambientais, profissionais, governo federal, estadual, prefeitos, deputados, vereadores, etc que cumprem com suas obrigações ao cargo que exercem. É só ter isso aqui no MT, que não acontecerá nada de mal a ninguém e, principalmente ao meio ambiente. Mas os políticos de MT preferem proibir, do que fiscalizar que é sua obrigação.
Pedro Henrique Cruz 09/05/2023
Advinha os filhos de quem tem interesse nessa demanda judicial! Do povo que não é.
Luis 09/05/2023
Muito triste isso. Em plena era de energia sustentável solar querem construir Pch...
Ildo Pereira 09/05/2023
Vamos ver quanto tempo o Governo do Estado vai demorar para liberar o primeiro projeto e se Assembleia e os Senadores irão deixar destruir a fonte de identidade de nosso Povo e cultura.
Lucas 09/05/2023
A água do rio, a gente sabe que não vai secar. O problema maior é o impacto ambiental e social com essas Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs. Impacto na fauna aquática, com a morte de peixes, pois provavelmente vão alterar a vazão do rio, impacto social com as comunidades ribeirinhas que dependem da cadeia produtiva pesqueira.
EDUARDO S 09/05/2023
Espero que o nosso Rio Cuiabá não seque e que não se criem bolções onde os peixe ali ficarão e não conseguirão desovar. com de costume na subida do rio que fazem todos os anos...Cadê os ambientalistas e ongs defensores do rio Cuiabá? tic..tac...tic...tac...tic...tac.. Calaram-se né, porque será,,os defensores da pesca esportiva, cadê???defendam o rio cuiabá, pois a degradação virá com as PChs
cuiabano 09/05/2023
falando em meio anbiente, as as arvores centenarias da praia bar em santo antonio de leverger que derrubaram, e a prefeitura de leverger vereadores não fizeram nada , isso tudo para fazer a orla de leverger, mas não precisava derrubar as arvores centenarias que faziam sombra em frente aos restaurantes da praia bar. se acabou
pedro paulo 09/05/2023
É importante que a informação seja processada da forma certa! o STF julgou a constitucionalidade da LEI e não liberou a instalação de PCHs no Rio Cuiabá! Cabe agora á um Dep. Federal refazer o projeto a nível FEDERAL e ratificar o desejo de proibição!
16 comentários