Justiça determina que rede de supermercados libere funcionários para votar
Funcionários de uma rede de hipermercado denunciaram impossibilidade de votar no segundo turno das eleições presidenciais
A Justiça do Trabalho determinou que os supermercados da rede Grupo Pão de Açúcar na Grande São Paulo organizem escalas e turnos de trabalho no domingo (25/10) para garantir que os funcionários consigam votar. Decisão considerou que o método anterior poderia impedir a votação dos trabalhadores.
A ação coletiva foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (Secor), a medida vale para estabelecimentos localizados na base territorial do Secor: Osasco, Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira e Taboão da Serra.
Nelson Jr./Tribunal Superior Eleitoral
A decisão estabelece que os trabalhadores(as) sejam liberados(as), sem prejuízo salarial, pelo período necessário ao comparecimento às urnas.
O intervalo deverá ser de, no mínimo, duas horas consecutivas quando o domicílio eleitoral for no mesmo município da prestação de serviços e de quatro horas seguidas quando situado em outra cidade, independentemente de ampliação em situações excepcionais justificadas.
A medida também determina ampla divulgação da lista de pessoas escaladas e afixação de comunicados nos locais de trabalho, informando sobre a liberação para votação e a inexistência de descontos salariais.
A Justiça ainda determinou multas de R$ 250 mil por estabelecimento e R$ 5 mil por empregado(a) prejudicada(a), em caso de descumprimento. A decisão não prevê sem prejuízo de eventual aumento dos valores e adoção de outras medidas coercitivas.
Na decisão, a juíza Mariana Mendes Junqueira citou o artigo 234 do Código Eleitoral, que proíbe impedir ou dificultar o exercício do voto, e o artigo 297 dessa norma, que tipifica como crime a conduta de impedir ou embaraçar o exercício da democracia. Ao analisar o pedido, a juíza considerou que o funcionamento da rede aos domingos e o número de empregados(as) envolvidos(as) poderiam gerar incompatibilidade entre as escalas de trabalho e o exercício do voto.
O Metrópoles tentou entrar em contato com o Grupo Pão de Açúcar, mas não encontrou nenhum canal até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestações.