Conselheiros do TCE receberam milhões e tiveram familiares no fluxo dos pagamentos, diz PF

Os quatro conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) afastados cautelarmente no âmbito da Operação Tomada de Contas, que investiga pagamentos suspeitos, receberam, juntos, mais de R$ 34,3 milhões em valores analisados pela Polícia Federal (PF). A decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), detalha como os recursos teriam sido transferidos por ordens bancárias avulsas e aponta vínculos familiares e patrimoniais que entraram no radar dos investigadores.

Guilherme Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Alencar e Valter Albano aparecem no documento com movimentações que, segundo a apuração, destoariam dos pagamentos regulares do Tribunal. Em três dos casos, a decisão também cita holdings ligadas aos conselheiros e familiares. No caso de Novelli, o ministro destaca que o genro e um assessor passaram a receber valores nos mesmos lotes de transmissão das ordens bancárias vinculadas ao conselheiro.

Os montantes atribuídos aos quatro somam R$ 34.324.488,20. A decisão, porém, não afirma que todo esse dinheiro tenha sido comprovadamente desviado: trata-se de valores identificados no âmbito da investigação, cuja origem e destinação ainda são apuradas.

Ordens

Atual corregedor-geral do TCE-MT, Guilherme Maluf, teria recebido R$ 10,6 milhões. Desse total, pouco mais de R$ 9,7 milhões teriam sido repassados por meio de 64 ordens bancárias avulsas, emitidas em pares de valores quase idênticos para instituições financeiras diferentes.

Maluf é conselheiro desde 2019 e foi vice-presidente da Corte no biênio 2024-2025. A decisão registra que ele foi designado pela Portaria nº 126/2024 para conduzir a suspensão dos contratos que estão sob investigação.

Os investigadores também identificaram a GM Participações e Investimentos Ltda., holding patrimonial mantida pelo conselheiro e sua esposa. Segundo o documento, a empresa teria adquirido imóveis em período equivalente ao das movimentações investigadas.

O ministro considerou que Maluf figurou como destinatário dos valores, mas não integraria o núcleo operacional da suposta estrutura criminosa. Por isso, entendeu serem suficientes medidas cautelares diferentes da prisão, incluindo o afastamento da função, a proibição de acesso ao Tribunal, restrições de contato e de saída do país, além de limitações para movimentações patrimoniais.

Parentes

A decisão também atribui a José Carlos Novelli o recebimento de R$ 8,8 milhões, dos quais R$ 7,3 milhões teriam sido pagos por 78 ordens bancárias avulsas.

Um dos pontos destacados pelo ministro é que, a partir de 3 de setembro de 2025, o genro do conselheiro e um assessor passaram a receber pagamentos nos mesmos lotes de transmissão das ordens vinculadas a Novelli.

O documento não conclui, por si só, que os pagamentos feitos aos dois sejam ilícitos. A coincidência dos lotes, associada aos vínculos funcionais e familiares, foi apontada pelo Ministério Público Federal como elemento relevante para a investigação.

Outra estrutura mencionada é a JC Holding Ltda., constituída por Novelli e seus cinco filhos. Para o ministro, havia indícios de que parte dos recursos investigados poderia ter sido direcionada a estruturas societárias e patrimoniais para ocultar ou dissimular ativos.

Novelli foi afastado cautelarmente e está sujeito a restrições de acesso ao Tribunal, contato com investigados e testemunhas, saída do país e movimentação patrimonial.

Fornecedores

Alisson Alencar teria recebido R$ 8,1 milhões. Conforme a decisão, a quantia representa 71,7% do total destinado aos quatro procuradores de Contas mencionados nessa parte da investigação.

Os pagamentos teriam ocorrido em parcelas mensais de R$ 150 mil por meio de um canal destinado a fornecedores. O documento registra que Alisson atuou como procurador de Contas até 22 de dezembro de 2025 e assumiu como conselheiro no dia seguinte.

A investigação também identificou a ACA Holding Patrimonial Ltda., constituída por Alisson, sua mãe e um irmão já falecido, com capital social de R$ 3.479.501.

O ministro apontou que os valores seriam incompatíveis com os parâmetros ordinários de remuneração divulgados pelo órgão e considerou necessário afastar Alisson para evitar riscos à investigação. Além da suspensão da função, foram impostas restrições de acesso, comunicação, deslocamento e movimentação patrimonial.

Contas

Já Valter Albano teria recebido R$ 6.617.904,08, dos quais R$ 4.940.191,74 por meio de 55 ordens bancárias avulsas. De acordo com a decisão, os pagamentos foram distribuídos por sete contas em cinco instituições financeiras, com blocos de até seis ordens de valores quase idênticos no mesmo dia.

Conselheiro desde 2021, Valter, embora aposentado desde o fim do ano passado, teria sido mantido como titular de uma comissão permanente do Tribunal. O ministro determinou restrições para impedir eventual participação em atividades relacionadas aos fatos investigados, além de proibir o acesso às dependências do TCE-MT e a saída do país.

Investigação

Os quatro casos integram uma apuração mais ampla sobre pagamentos suspeitos dentro do TCE-MT, com suspeitas de uso de ordens bancárias avulsas e de canais de fornecedores para repassar recursos fora dos procedimentos ordinários.

O ministro Og Fernandes determinou as medidas cautelares para preservar a produção de provas, evitar interferências na investigação e impedir eventual ocultação ou dispersão patrimonial. As suspeitas ainda dependem de apuração.