Sindicato apoia investigação no TCE e cobra explicações sobre afastamento de 113 servidores
Em nota após operação da PF, entidade manifesta apoio à nova gestão e cobra esclarecimentos sobre medidas de Sérgio Ricardo
O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas) publicou nota oficial nesta sexta-feira (30), um dia após a Operação Tomada de Contas, que terminou com o afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf, Alisson Carvalho de Alencar e José Carlos Novelli. O presidente da corte, Sérgio Ricardo, foi preso preventivamente.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Viatura da Polícia Federal em frente ao TCE-MT durante a Operação Tomada de Contas
No pronunciamento, o sindicato manifestou apoio à apuração dos fatos e à busca por esclarecimentos. “Em respeito ao devido processo legal, é importante que as investigações avancem com independência”, diz trecho.
O Sinttcontas salienta que o TCE tem papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento da gestão dos recursos públicos e que, por isso, a clareza sobre os fatos é de interesse de toda a população. “O Sinttcontas entende que apurações conduzidas pelas autoridades competentes, com respeito às garantias legais, podem contribuir para esclarecer o que ocorreu e fortalecer a confiança pública na instituição”, afirma.
“Reafirmamos nossa solidariedade ao Tribunal de Contas e à nova gestão que assume o comando do TCE-MT e deseja que a transparência, a responsabilidade institucional e o respeito aos direitos de todos prevaleçam sempre em prol da sociedade”, acrescenta.
O sindicato também destaca que tem compromisso com a valorização dos trabalhadores e cita que, nos últimos anos, a proporção de servidores efetivos caiu em meio à ascensão de comissionados. “Nos últimos anos a proporção de servidores era de 72% efetivos para 28% de comissionados, este ano, inverteu-se. Sendo 30% de efetivos para 70% de comissionados. O Sinttcontas ingressou com medidas de esclarecimento destes números e seguirá atento e atuante na defesa dos servidores e da Sociedade”.
“O sindicato continua agindo em diversas frentes em prol dos servidores (incluindo a Jurídica), entre eles, os mais de 113 servidores que foram colocados em disponibilidade de forma abrupta, sem o devido processo legal, pelo então presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo. A situação merece esclarecimento, inclusive quanto aos seus fundamentos e efeitos para os trabalhadores e para o funcionamento do órgão”, completa.
Operação Tomada de Contas
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Deflagrada nesta quinta, a operação investiga supostas irregularidades na gestão de contratos administrativos e na realização de pagamentos a servidores da corte. O TCE ainda não se posicionou sobre a operação, mas isso deve ocorrer nas próximas horas.
Conforme a PF, a investigação apura indícios de utilização da suspensão de contratos administrativos como mecanismo de pressão sobre fornecedores e de tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.
Também são investigadas divergências nos pagamentos a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores públicos e saques recorrentes em espécie, com possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências da instituição.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Nesta quinta, 180 policiais federais foram às ruas para cumprir os mandados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Outro lado
O advogado Fernando Márcio Vareiro, que integra a defesa de Sérgio Ricardo, informou ao #rdnews que os advogados ainda buscam acesso ao conteúdo completo da investigação da Operação Tomada de Contas e, por isso, não têm posicionamento oficial sobre o caso. Segundo ele, o advogado Saulo Gahyva ficará à frente da defesa do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Responsável pela defesa de Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o advogado Vinicius Segatto também afirmou que precisa conhecer o teor da investigação antes de se manifestar.
As defesas dos demais alvos também foram procuradas, mas não responderam até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Em nota, o TCE afirmou que vai adotar as providências necessárias ao cumprimento das determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais", escreveu a instituição.