Fim da 6x1: pesquisa vê custo adicional de R$ 2 bi por mês para empresários de MT

Um estudo idealizado pelo Instituto de Pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) estima que o final da escala 6x1 causaria o custo adicional mensal de R$ 2 bilhões para os empresários mato-grossenses. A pesquisa, apresentada à parte da bancada federal do estado durante uma reunião para discutir possíveis soluções para a questão, mostra que os setores mais afetados seriam o de Comércio e Serviços.

Rodinei Crescêncio/Rdnews

Em entrevista ao , o presidente da Fecomércio, Wenceslau de Souza Júnior, afirmou que, na situação atual do país, seria inviável diminuir a jornada de trabalho sem causar impactos significativos ao empresariado do estado. Ele destacou que uma das justificativas seria a falta de mão de obra que já existe e atribuiu esse problema aos "penduricalhos" e "assistencialismo" por parte do Governo Federal.

"O Brasil é um país de terceiro mundo. Nós precisamos trabalhar. Eu só sei de uma forma para um país crescer: a população trabalhando e o empresário investindo. Com a taxa Selic a 15%, ninguém tem coragem de fazer investimento. [...] Nesse momento, na escala 6x1, nós já não achamos mão de obra. Com todos esses penduricalhos e assistencialismo que o governo está fazendo, as pessoas estão ficando em casa, recebendo migalhas e não vão para o mercado para trabalhar", pontuou Wenceslau.

De acordo com a pesquisa, que utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024 e fez simulações de custo baseadas em hipóteses conservadoras, o custo adicional se dá em razão das novas contratações que seriam necessárias para suprir a demanda de trabalho com a diminuição da jornada. O estudo prevê uma variação entre R$ 913 milhões e R$ 2,2 bilhões ao mês para a economia de Mato Grosso e uma soma de até R$ 669,8 milhões para o comércio e R$ 759,4 milhões para os serviços.

Juntos, apenas os dois setores representam 60% do custo adicional do estado. Outro dado apresentado foi o de que, em sua maioria, as pequenas empresas sofreriam o maior peso da mudança da escala. Segundo o documento, ao avaliar a questão da contratação, para empresas menores e até de médio porte, "pode aparentar benéfico, mas se torna dificultoso ou irrealizável, diante da concentração em empresas que não possuem margem para crescer custos, desacompanhados do crescimento em sua demanda, sejam os custos adicionais de menor ou maior intensidade".

"Se acontecer, de fato, a 5x2, o mercado vai complicar ainda mais. Nós não temos mão de obra para contratar. Há uma carência muito grande em função dessas benesses do Governo Federal. E nós temos que deixar bem claro para o trabalhador: quem vai pagar o preço é o cidadão. Porque, quando você onera para o empresário o custo de contratação, o empresário repassa para o produto na ponta, quer dizer, o poder de compra do trabalhador vai diminuir mais ainda e ele não vai ganhar mais dinheiro, porque está trabalhando menos", refletiu o presidente.

Entre as conclusões do estudo, a Fecomércio aborda que os valores adicionais não correspondem a crescimento econômico, mas "à manutenção da capacidade produtiva existente sob a nova restrição institucional". Eles reforçam ainda que expandir a oferta de mão de obra demandaria, além de qualificação, mobilidade e aumento da taxa de participação, fatores que, segundo a instituição, não se ajustam momentaneamente.

Rodinei Crescêncio/Rdnews

Projeto deve ser votado em maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, na última quarta-feira (25), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da escala 6x1 deve ser votada ainda em maio deste ano. De acordo com Motta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve finalizar a análise do projeto até abril.

Histórico

No início do mês de março, Hugo Motta deu o primeiro passo formal para o avanço da matéria ao encaminhar outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encaminhamento engloba diferentes propostas em tramitação sobre o tema, entre elas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A PEC nº 8/2025, de autoria de Erika Hilton, altera a Constituição para reduzir o limite semanal de 44 para 36 horas e prevê a adoção de uma jornada de quatro dias por semana. No entanto, o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe uma jornada máxima de 40 horas semanais.

Já a PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes, está parada na CCJ da Câmara. A proposta também reduz a carga horária semanal para 36 horas, mas estabelece um prazo mais longo para a implementação: as novas regras entrariam em vigor dez anos após a publicação da emenda constitucional.

O Palácio do Planalto acompanha de perto a discussão. O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras do presidente Lula para as eleições de 2026 e foi incluído entre as prioridades do governo no início do ano legislativo.

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