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Executivo Segunda-feira, 16 de Novembro de 2026, 18:03 - A | A

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RODOVIAS

Concessão de R$ 10,2 bilhões é revogada pela Sinfra após impasse na Justiça

Decisão encerra disputa pelo Lote 6, anula homologação e adjudicação do certame e prevê reestruturação do projeto, com prazo inicial de seis meses

Gláucio Nogueira

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) decidiu revogar definitivamente a concorrência pública para concessão do Lote 6 do sistema rodoviário estadual, que reúne 634,35 quilômetros de cinco rodovias e tem investimentos estimados em R$ 10,2 bilhões ao longo de 30 anos. A decisão, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial desta segunda-feira (16), também torna sem efeito a homologação e a adjudicação do certame em favor do Consórcio Rota Multimodal, liderado pela CS Infra.

O encerramento da licitação ocorre em meio à disputa judicial envolvendo a inabilitação do Consórcio RDG Sinop, que venceu o leilão realizado em outubro de 2025, mas foi retirado da concorrência após uma reavaliação de sua documentação técnico-operacional. A decisão administrativa foi assinada pelo secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, depois que os consórcios interessados tiveram oportunidade de se manifestar sobre a intenção de revogar o procedimento.

Christiano Antonucci/Secom-MT

MT-140

No despacho, a Sinfra rejeitou os pedidos apresentados pelo Consórcio Rota Multimodal e pelo Consórcio Rota Multimodal Nova MT para afastar a revogação e complementar a instrução do processo. Com isso, determinou o encerramento da Concorrência Pública Internacional e tornou sem efeito os atos de homologação e adjudicação publicados em 21 de setembro.

A medida representa uma mudança significativa no desfecho da licitação. Até então, o Consórcio Rota Multimodal, formado pela CS Infra, MTSUL Construções e TPI Triunfo Participações e Investimentos, havia sido declarado vencedor após a inabilitação do RDG Sinop. Agora, a concessão volta à estaca zero, sem definição de qual grupo poderá assumir a exploração das rodovias.

Rotas

A CS Infra já opera em Mato Grosso, onde é responsável pela concessão da chamada Rota da Integração, formada pelas rodovias MT-020 e MT-326, que abrangem os municípios de Paranatinga, Campinápolis, Água Boa e Canarana. O contrato foi assumido em março deste ano e, nos primeiros 90 dias, a concessionária investiu aproximadamente R$ 90 milhões no trecho, que tem pouco mais de 300 quilômetros de extensão.

O Lote 6, batizado de Rodovia Multimodal, integra o mesmo programa estadual de concessões que inclui a Rota da Integração. O projeto previa a exploração de trechos rodoviários que atravessam 11 municípios: Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso e Vera.

Reestruturação

Além de revogar a concorrência, o secretário determinou a criação de um grupo de trabalho para coordenar a reestruturação do Lote 6. Entre as atribuições previstas estão a revisão dos estudos, a avaliação de alternativas para gestão e exploração das rodovias e a elaboração de um novo cronograma para estruturar o projeto.

O despacho inclui expressamente a possibilidade de transferência do ativo à MT Participações e Projetos (MT-PAR), empresa estatal responsável por estruturar e desenvolver projetos de participação do Estado em empreendimentos. A estimativa inicial para as providências de reestruturação é de seis meses, prazo que ainda dependerá da definição das etapas e dos estudos necessários.

Enquanto o novo modelo não é definido, a Sinfra determinou a manutenção dos serviços de conservação, manutenção e recuperação da malha rodoviária. Os custos dessas atividades deverão ser acompanhados separadamente até que seja definida a destinação do lote.

Disputa judicial

A revogação ocorre pouco mais de um mês após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manter, por unanimidade, a liminar que impede a assinatura do contrato de concessão. A medida foi concedida em mandado de segurança apresentado pela Terracom Concessões e Participações Ltda., líder do Consórcio RDG Sinop, contra a decisão da Sinfra que o inabilitou.

O colegiado manteve a proibição de assinatura do contrato e, caso já estivesse formalizado, de emissão de ordem de início, transferência do sistema rodoviário à concessionária e prática de atos de execução contratual. O entendimento buscou evitar consequências financeiras e operacionais de difícil reversão enquanto a controvérsia sobre a habilitação do consórcio fosse analisada.

O principal questionamento do RDG envolve a comprovação de capacidade técnico-operacional por meio de atestados vinculados à concessionária MGO Rodovias. O grupo sustenta que a Sinfra adotou critérios diferentes ao avaliar a influência de empresas acionistas da concessionária e deixou de reconhecer a participação da Construtora Estrutural Ltda. Segundo o consórcio, se essa parcela fosse considerada, sua receita técnico-operacional alcançaria R$ 172,15 milhões, acima dos R$ 170,6 milhões exigidos pelo edital.

Com a revogação, entretanto, a Sinfra não reconheceu o direito do RDG de assumir a concessão nem julgou o mérito das alegações sobre sua inabilitação. O despacho declara prejudicados os pedidos de saneamento, reanálise da habilitação e convocação dos licitantes remanescentes, justamente em razão do encerramento do certame.

Os consórcios interessados poderão apresentar recurso administrativo no prazo de três dias úteis.

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