Decreto 384 determina repasse do duodécimo dos Poderes em 4 vezes

Gilberto Leite/Rdnews

   Governador em exercício Carlos Fávaro, que assinou o Decreto 384 de 2015

O Decreto 384 de 2015, assinado pelo governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) determinando o contingenciamento dos recursos orçamentários consignados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2016, e buscando restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, afeta diretamente o duodécimo dos Poderes. O artigo 38 determina que os repasses mensais à Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público Estadual (MPE) sejam feitos em quatro parcelas.

Caberá a cada Poder adaptar sua programação financeira aos ditames do Decreto 384. Embora estejam descontentes com o parcelamento do duodécimo mensal, os chefes dos Poderes não se manifestaram sobre o assunto para evitar polêmica com o Executivo.

Segundo o decreto, o duodécimo mensal será repassado em quatro parcelas nos dias 5, 10, 17 e 24 de cada mês. A última parcela será exclusivamente destinada à despesa de pessoal e encargos sociais.

Duodécimos

Aprovada pela Assembleia em 2 de dezembro, a LOA 2016 estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de Mato Grosso na ordem de R$ 16,5 bilhões. Baseado nesta previsão, o duodécimo da Assembleia está estimado em R$ 441,4 milhões, o que representa 3,5% da previsão de Receita Corrente Líquida (RCL) para este ano. Com isso, o repasse mensal aproximado é de R$ 36,7 milhões.

Para o TCE, o duodécimo estimado chega a R$ 341,8 milhões ou 2,71% da RCL. Mensalmente, o repasse deverá ser de R$ 28,4 milhões. O Tribunal de Justiça deve receber ao longo de 2016 duodécimo de R$ 971,1 milhões, ou seja, 7,70% da RCL. Neste caso, o repasse mensal atingirá R$ 80,9 milhões. O MPE, por sua vez, conta com duodécimo anual de R$ 391,2 milhões, equivalentes a 3,11% da RCL. Neste caso, o repasse mensal chega a R$ 32,6 milhões.

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