Executivo

Sexta-Feira, 01 de Janeiro de 2010, 13h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Cobrança

Sefaz leva para dívida ativa devedor de IPVA

Éder de Moraes, secretário de Fazenda   A secretaria de Estado de Fazenda, sob Éder de Moraes, resolveu bater duro também nos motoristas inadimplentes com Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mandou publicar no Diário Oficial do Estado avisos de cobrança a 52 dos 250 maiores devedores do tributo. São contribuintes não localizados por intimação eletrônica ou por correspondência. Já os 250 receberam notificação. Eles devem, juntos, R$ 36 milhões, incluindo juros de mora, correção monetária e multa de 10% do valor do débito fiscal.

   O saldo devedor dos 250 contribuintes chega a R$ 17,6 milhões, referentes ao período de 2004 a 2009, informa a Sefaz. Em princípio, foram notificadas 50 empresas de leasing (arrendamento mercantil) pagar pagar R$ 16,3 milhões, valor equivalente ao imposto devido, mais juros, correção monetária e multa. O saldo devedor delas é de R$ 12,4 milhões. Segundo o secretário, os 52 contribuintes intimados pelo Diário Oficial têm 30 dias para efetuar o pagamento ou parcelamento do débito. As dívidas venceram entre 2004 e 2008 e podem ser parceladas em até seis vezes. Já aqueles que expiradas em 2009, devem ser negociadas em no máximo  três parcelas.

   Caso os débitos não sejam quitados, o valor devido vai dobrar, já que a Sefaz quer aplicar penalidade de 100% do valor do IPVA. Também vai mandar o nome do contribuinte inadimplente para a dívida ativa tributária. Com isso, fica impedido de obter Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido, por exemplo, na participação em licitações e na obtenção de financiamentos. "O governo oferece facilidades aos contribuintes para a quitação do IPVA", enfatiza o secretário, ao lembrar que, para o pagamento do imposto no ano em curso, é concedido desconto de 5% ou a possibilidade de quitação em três cotas, caso seja respeitada a data determinada pelo calendário de vencimento, baseado no final das placas dos veículos. Já quanto aos débitos do IPVA referentes a exercícios anteriores podem ser quitados em parcelas.

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Comentários (16)

  • Angélica | Segunda-Feira, 24 de Março de 2014, 09h59
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    como que faz com dividas anteriores ,que queremos pagar, e muito alto ,podemos parcelar porque só assim acertamos o que devemos,caso contrário a divida só vai aumentar e não conseguiremos pagar.

  • Hermínio | Terça-Feira, 18 de Março de 2014, 04h59
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    Hoje na SECRETARIA DA FAZENDA abusa do poder "multa de 100% no IPVA", amanhã como deputado federal outras maluquices, senador... e depois presidente, " Será uma nova versão de "COLLOR"? eleitores estejam atentos nas próximas eleições.

  • José | Terça-Feira, 19 de Janeiro de 2010, 18h27
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    Os ignorantes que criticam a cobrança dos impostos deveriam saber que os que gastam sao exatemente os que os próprios críticos elegeram. A sefaz como as demais instituições de arrecadação fazem seu papel. Cobrem de quem administra os orçamentos!!!!!!

  • JOÃO DE BARRO | Domingo, 03 de Janeiro de 2010, 12h10
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    Olha a população de Mato Grosso, deve cobrar do Secretário EDER DE MORAIS, quanto ele (SEFAZ) está gastando com propaganda para aparecer todos os 2555 dias (07 anos) do Goveno Blairo Maggi, na mídia em geral para se promover, com sua imagem de garoto propaganda da SEFA. O MINISTERIO PÚBLICO - TEM QUE ACORDAR PARA ESSA ABERRAÇÃO, ABRAM OS OLHOS, Esse moço vai dar uma de RAUL JULGMANN, atul Dep.Federal que traiu a confiança deo Presidente FERNANDO HENRIQUE e que esta sendo processado pelo MPF de Goias, em devolver 33.000.000,00 aos cofres públicos por propaganda irregular!!!! Esse moço massacra o comércio, massacra a industria e quer dar um de artista protagonista do filme Governo Blairo Maggi

  • sem memoria | Sábado, 02 de Janeiro de 2010, 21h18
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    E as certidoes de credito que deu pra PM dizendo que a CEF aceitaria para quitar financiamento e a caixa e nem ninguem aceita?

  • luiz henrique | Sábado, 02 de Janeiro de 2010, 14h41
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    vamos lá Sr. Eder.....a justiça está ai ára "barrar" o seus abusos..

  • JOAO VAZ | Sábado, 02 de Janeiro de 2010, 13h12
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    BOM esse GOVERNO né, que gosta de colocar o sino no GATO né, PRIMEIRO seria bom se ele o governo de MT PAGASSE OS PRECATÓRIOS QUE DEVEM AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MATO GROSSO, PARA DEPOIS SAIREM COBRANDO DOS OUTROS VIU.EM OUTUBRO VAMOS COBRAR NAS URNAS O QUE VCS ESTÃO COBRANDO DE EXCESSIVO NO IPVA. VAMOS ELEGER MATO GROSSENSE.

  • jose aristaxerxes plinio | Sábado, 02 de Janeiro de 2010, 13h07
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    BUNITO PRA VOCES SEFAZ, É PRA ACABAR COM O INICIO DO ANO NOVO SECRETARIO AGORA CHAMA O PESSOAL DO DETRAN PRA PRESTAR CONTAS DO QUE TEM SIDO FEITO DE ÚTIL NO TRANSITO DE MATO GROSSO, CHAMA? E AS RODOVIAS ESTADUAIS GUIA,CHAPADA, ACORIZAL, ATÉ PREFEITO DE TANGARA SE ACIDENTA, AI POE CULPA NA VELOCIDADE, É BARRANCO, FALTA DE ACOSTAMENTO, PLACA DE SINALIZAÇÃO, CURVA SEM REDUTOR, SEM PLACA DE LOCAL DE RISCO DE ACIDENTE, TO EM DIA COM MEUS IMPOSTOS A CUSTO DE CDC E PRA NAO TER MEU VEICULO GUINCHADO PELA PM E PELO DETRAN, MAS E OS MORTOS NESSAS ESTRADAS E VIAS ESTADUAIS O QUE VCS TEM FEITO, JUSTIFIQUEM MEUS IMPOSTOS PAGOS.

  • JOAO PEDRO | Sábado, 02 de Janeiro de 2010, 13h01
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    SEFAZ, m esm o pode crer é a JÁ ERA ERA MAJI, o BRASIL tá cheio de iluminados, que ao inves de DIminuir os impostos, insistem em sobretaxar, cobrar os atrasados com taxas exorbitantes, o pobre compra um carro usado, financia tem dificuldade em manter as prestações em dias(se tiver familia ainda mais) é o mais perturbado e abordado na cidade pela polícia,(QUE DEVERIA ESTAR PRENDENDO BANDIDO E NAO IMPORTUNANDO GENTE DE BEM) agora vem esse SECRETÁRIO, botar lenha na fogueira, DISQUE é CANDIDATO A DEPUTADO, com essa medida (im)POPULAR, vamos lembrar nas urnas e COBRAR com o VOTO, sou a favor do povo nao defendo nenhum partido, mas desse jeito e com essas taxas quem vai andar de CARRO? .

  • PEDRO MACIEL SILVA | Sábado, 02 de Janeiro de 2010, 12h52
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    Isso mesmo 2010, já começa assim né espero que em Outubro de 2010, possamos avaliar numa PARCELA Única, sem desconto sem nada o QUANTO esse GOVERNO, DEVE, AH E COM CERTEZA DEVE MUITO, POIS EM 08 ANOS FORA HABITAÇÃO, DEIXOU A DESEJAR EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA(O TRANSITO QUE ORA VIA SEU DETRAN COBRA TAXAS EXORBITANTES SERA AVALIADO, TAMBEM, LEMBRE-SE DISSO E A PROPOSITO PORQUE ESSAS TAXAS SÃO AS MAIS CARAS DO PAIS, O ASFALTO MELHOROU? ACABARAM OS BURACOS, ISSO AGORA BOTA CULPA NOS INADIMPLENTES, GENTE NÃO ESQUECE É ANO ELEITORAL, VAMOS COBRAR E DEBITAR NAS URNAS ESSE ACINTE NO BOLSO DO TRABALHADOR, VALEU RD NEWS.

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