TJ nega liberdade à adolescente que matou amiga com tiro no Alphaville

A adolescente B.O.C. tirou a vida da menina Isabele Guimarães Ramos, de apenas 14 anos, com um tiro no rosto em julho passado no Alphaville

O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça, negou o pedido de liberdade feito pela defesa da adolescente B.O.C., de 15 anos, que foi apreendida pela morte da garota Isabele Guimarães Ramos, então com 14 anos. A garota foi sentenciada a até três anos de internação e recolhida ao Complexo do Pomeri, com revisão a cada seis meses.

A decisão do magistrado foi dada no começo da tarde desta sexta (22). A sentença em 1ª instância foi dada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, em 19 de janeiro. No mesmo dia, a defesa entrou com habeas corpus no TJ, que foi negado hoje. A defesa da menor também tenta em 1ª instância reverter a decisão da magistrada de aplicar a execução provisória da sentença que causou a internação imediata da garota.

A sentença julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado. A nomenclatura é utilizada porque menores de 18 anos não estão sujeitos às mesmas regras penais de adultos e há previsões específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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