O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT) emitiu parecer contrário ao pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT) para a instauração de incidente de insanidade mental como argumento para a absolvição penal do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, de 49 anos. Ele é réu confesso do homicídio brutal da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48, e acusado de ter abandonado seu corpo dentro de um carro no Parque das Águas, em Cuiabá.
Em parecer remetido à 12ª Vara Criminal de Cuiabá, o promotor de Justiça Jorge Paulo Damante Pereira enfatiza que “o pedido de absolvição sumária, de imediato, com base em um exame de insanidade mental do acusado realizado no ano 2016, trata-se, com a devida vênia, de pedido descabido, até porque o acusado não possui nenhuma doença que o impeça de ter discernimento do que é certo e do que é errado”, diz trecho da manifestação assinada nesta segunda-feira (23).
Ainda conforme o MPE, a Defensoria Pública, que age em defesa no processo judicial contra o ex-policial, se baseou em um laudo de 7 anos antes do ocorrido, que aponta que ele seria “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos”. De acordo com o promotor, o fato da argumentação ter como sustentação um documento já datado invalida o requerimento. Além do que, há relatos de testemunhas afirmando que o réu trabalhava como taxista e não apresentava características de insanidade.
No trâmite processual também consta que, após o crime, foram realizados dois exames, assinados por profissionais de saúde, que comprovam que Almir possui “bom estado físico e mental para a realização de suas atividades laborais”.
“No Relatório de Assistência Social realizado em 17 de agosto de 2023, assinado por uma assistente social, uma enfermeira e uma psicóloga, juntado nos autos pela própria Defensoria Pública do Estado, foi consignado que até o momento da avaliação (25/07/2023), não foi observado pela equipe da EAP nenhum sintoma de delírios persecutórios, quadro psicótico, prejuízo cognitivo e/ou alucinações auditivas e visuais, inclusive, consta que em 30 de junho de 2023 o denunciado passou por uma avaliação médica a qual atestou que estava com bom estado físico e mental para a realização de suas atividades laborais. Por fim, do relatório constatou-se que o denunciado Almir se encontra estável sem o uso de medicações psicoativas”, diz trecho do documento.
Diante do exposto, o promotor ainda solicitou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não acolha o pedido de instauração de incidente de insanidade mental do denunciado. “É clara a tentativa de manipular o Poder Judiciário ao se apresentar como 'incapaz' apenas e exclusivamente quando vê a possibilidade de arcar com as consequências penais de seus atos”, escreveu o promotor.
No entanto, caso o pedido seja deferido pelo TJ, o MPE requereu a nomeação de curador ao denunciado e a suspensão do processo, e que o exame médico legal seja realizado pelos médicos psiquiatras da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no prazo 45 dias, e apresentação do laudo 10 dias após realização da perícia técnica.
O caso
O corpo de Cristiane foi encontrado em um veículo Jeep Renegade, próximo ao Parque das Águas. Após perícia, foi confirmado que ela sofreu violência sexual e morreu asfixiada. Para a polícia, isso aconteceu porque a vítima teria se negado a praticar atos sexuais com Almir. A família da vítima foi quem encontrou o corpo por meio de rastreamento do celular.
Cristiane conheceu Almir em um bar da Capital e morreu horas depois. Ele foi filmado saindo de casa ao lado da vítima morta no carro.
Almir está preso preventivamente na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). Ele chegou a ser transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE), mas por receio de rebelião retornou para o local, onde cumpre prisão preventiva e aguarda julgamento.
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APOLINARIO GENTIL USKNOV 26/10/2023
Aqui vai uma pergunta: Será que esse sujeito é apaniguado de alguém com poder dentro desse chiqueiro chamado judiciário? É SÓ UMA PERGUNTA.
João Bosco 25/10/2023
Quem esta defensoria?Se der HC para cara deste e dai ele matar uma parente de algum torgado ou Politico..Dai qual sera a desculpa??
Cidadão Cuiabano. 25/10/2023
Se o diagnóstico for de esquizofrenia ele segue oferecendo perigo,pois esse transtorno não tem cura. Periga ir nos bares novamente e seduzir outras potenciais vitimas.Conheco dois casos na minha família há trinta anos,infelizmente seguem repetindo os comportamentos e depois negam tudo e por aí vai,parece não perceberem o tamanho do estrago que provocam para si e para os outros.
3 comentários