Reprodução/Rdnews
A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou o ex-secretário de Assistência Social de Várzea Grande, Gustavo Duarte e sua esposa, ao pagamento de R$ 20 mil em danos morais a dois policiais federais que foram filmados, em fevereiro deste ano, quando foram alvos de cumprimentos de mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Fake News, que apura crimes eleitorais e contra a honra, praticados em desfavor do governador Mauro Mendes (União) nas eleições de 2022.
Na gravação, Gustavo questiona a presença dos federais armados em sua residência. “A Polícia Federal veio aqui na casa de um patriota, de um bispo da igreja, com a arma na mão, aqui dentro de casa, com uma criança e uma esposa”, dispara. Por causa da divulgação do vídeo, feito pela esposa de Gustavo, os agentes federais acionaram o casal na Justiça pedindo indenização por danos morais.
Em sua decisão, a juíza rejeitou as preliminares do casal, que alegava abuso de autoridade por parte dos policiais. “A apreensão do celular ocorreu no contexto do cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, ocasião em que a requerida procedeu à gravação e divulgação de vídeo contendo ofensas à autoridade policial, fato que ensejou a lavratura de termo circunstanciado”, diz trecho da sentença.
O casal ainda sustentou que não foi o responsável pela divulgação das imagens e, por conta disso, a ação deveria ser anulada. A magistrada entendeu que eles não comprovaram que foi alguém da polícia que compartilhou o material e, existem evidências de que foi a esposa de Gustavo que mandou o vídeo à imprensa.
A magistrada salientou que, embora filmar a abordagem seja considerado exercício de cidadania, o casal extrapolou o direito de expressão quando divulgou o vídeo, expondo a identidade dos policiais e associando-os a uma narrativa de abuso de autoridade. A conduta configurou ato ilícito. A magistrada condenou os dois ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para cada policial.
O caso
Como divulgado pelo 
na época, a Polícia Federal foi até a casa do bispo para cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Fake News, que tem objetivo de combater crimes eleitorais e contra a honra, praticados em desfavor do governador Mauro Mendes (União) nas eleições de 2022.
O casal gravou a abordagem dos agentes. Na gravação, Gustavo questiona a presença dos federais armados em sua residência. “A Polícia Federal veio aqui na casa de um patriota, de um bispo da igreja, com a arma na mão, com a arma na mão, aqui dentro de casa, com uma criança e uma esposa”, dispara.
“Não se leva em consideração o trabalho social que eu fiz por essa cidade, por essa nação. Poderiam muito bem me intimar para ir até a delegacia, mas vieram aqui”, diz. “Você estava aqui para arrombar a minha porta. Eu sou um trabalhador", reclama contra uma delegada federal, que cumpria ordem de busca e apreensão no local.
Os agentes então mandam o bispo abaixar o tom de voz, a discussão fica acalorada e o ex-secretário recebe voz de prisão por desacato. "Não vou abaixar a bola. Não estou desacatando vocês. Não estou desacatando. Eles querem me prender. Estão ameaçando me prender”. Por conta da conduta dele com os agentes, o bispo acabou sendo preso em flagrante por desacato.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
coelho chovendo na horta 20/10/2025
filmar o trabalho de agente publico, local publico independe das intenções, o que não pode é ferir hora, intimidade, para intimidar, coagir.... Se sou parte da ação nada haver...como fica o principio da publicidade dos atos publicos??? Eu não tenho menor pudor que filme meu trabalho, meu procedimento, ação, pois não sou burro, ignorante, pelo contrario, sou tecnico pra caramba. conhecedor dos meus direitos e do proximo.
coelho chovendo na horta 20/10/2025
O problema não foi filmar, mas em desqualificar o trabalho, porque você pode sim filmar para produzir prova, defender se...
2 comentários