Os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida encaminharam dois pedidos de extensão da decisão que autorizou o retorno de Valter Albano ao cargo. Albano foi reintegrado ontem (26) pelo presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf.
Thiago Bergamasco
O conselheiro José Carlos Novelli fez pedido de extensão da decisão de beneficiou Albano
Os cinco conselheiros foram afastados por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux em setembro de 2017. Foram delatados pelo ex-governador Silval Barbosa por recebimento de R$ 53 milhões em propina. A situação de Novelli é similar à de Albano, sendo que somente essa decisão pesa sobre o afastamento.
Sérgio Ricardo já estava fora do TCE-MT desde janeiro daquele ano por outra decisão judicial, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, por suspeita de compra da vaga de conselheiro com dinheiro da corrupção. Em julho de 2017 uma nova decisão da mesma Vara proibiu o conselheiro de entrar no prédio do TCE-MT por ter supostamente tentando interferir no órgão, mesmo afastado.
A decisão que permitiu a volta de Albano foi da 2ª Turma do STF, na terça (25). O voto que conduziu a vitória do conselheiro foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que deverá redigir o acórdão e também decidir sobre os pedidos de extensão da decisão aos demais membros do TCE-MT. Além de Novelli e Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim também pediu retorno ao cargo.
O motivo é o excesso de duração do inquérito da Ararath que investiga os conselheiros. Apesar de terem sido delatados, até hoje não houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal em relação aos desvios no TCE-MT.
Ainda não há notícia de pedido de extensão do conselheiro Waldir Teis. Ele cumpre medidas cautelares depois de ser preso por tentar, supostamente, jogar fora cheques de empresas envolvidas na lavagem de dinheiro desviado do TCE-MT. A situação ocorreu durante busca e apreensão da 16ª fase da Operação Ararath, apelidada de Gerion.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse
