AL decide não mais votar a "toque de caixa" projetos de lei do Executivo

Rodinei Crescêncio

Chefe da Casa Civil Mauro Carvalho e o  presidente da Assembleia Eduardo Botelho 

O presidente da Assembleia Legislativa,  Eduardo Botelho (União Brasil),   anunciou que os deputados trataram, no Colégio de Líderes, dos cronogramas de votação em plenário e de mudanças regimentais, como exemplo, a diminuição de dispensa de pauta das mensagens e projetos governamentais. Segundo ele,    os projetos  serão  debatidos com mais calma pelos deputados estaduais.

As medidas  representam a efetivação do discurso de “Independência” perante o Palácio Paiaguás, que assegurou mais uma  reeleição de Botelho à presidência da Assembleia Legislativa. Ocorre que a maioria dos deputados estaduais está descontente com o excesso de projetos de Lei do Executivo que chegam na Casa para serem votados a toque de caixa.

“Tratamos dos cronogramas, os que teremos para aprovar as leis orçamentárias do Estado, cronograma de audiência pública, de reunião das comissões. Nós pedimos para reduzir essa questão de dispensas de pauta, porque senão o projeto não é discutido durante o tempo necessário aqui, então tudo isso foi discutido e os deputados todos entenderam isso”, declarou   Botelho, nesta quarto (08), após a reunião do Colégio de Líderes.

Conforme Botelho, também foi apresentado um calendário de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. “Apresentamos um calendário para todas as discussões da LDO, que vai ser apresentada agora no primeiro semestre, um programa para votarmos todos os vetos que estão aqui”, completou.   

Quanto às dispensas de pauta, frequente nas matérias governamentais, que permite o trâmite do projeto como urgência-urgentíssima, o presidente da Assembleia disse que há um entendimento dos deputados de que os projetos precisam ser mais debatidos. Entretanto,    descartou que a posição possa  abalar o relacionamento entre o Poder Legislativo e o Executivo estadual.

“Nós não estamos preocupados com isso, estamos preocupados é que os projetos sejam bem discutidos e saiam daqui o melhor. Não estou preocupado em agradar ninguém, estou preocupado em fazer o melhor. E para fazer o melhor, muitas vezes o projeto precisa chegar com antecedência. Então, que trabalhem e mandem com antecedência, isso é o normal, foi definido isso. Durante a pandemia a gente entendeu, mas agora não dá, não estamos mais em pandemia, tem que ter reunião das comissões e o governo precisa mandar com antecedência os projetos”, argumentou.

Segundo Botelho, não existe nenhum problema de relacionamento com o Executivo. Por isso, afirma que os parlamentares só querem cumprir seu papel de debater as matérias antes da votação em plenário.

“Tudo que chegava já ia com dispensa, não ia para as comissões e não estamos vendo essa necessidade, os deputados estão todos aqui, não tem pandemia, não tem nada, pode trabalhar. Queremos apenas cumprir o regimento”, enfatizou.

JLSiqueira/ALMT

“Eu diria que muitos projetos, para serem bem elaborados, precisam de algum tempo para debate na Casa de Leis, isso é querer o melhor. Não estou querendo criar problemas para o Executivo de jeito nenhum. Nós queremos que os projetos saiam daqui melhores, só isso. Estou seguindo o que a maioria dos deputados reclamou, de que a maioria dos projetos chegam aqui à toque de caixa e que agora precisam ser mais debatidos, não tem nada de disputa”, concluiu Botelho. (Com Assessoria).

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