Legislativo

Terça-Feira, 18 de Agosto de 2020, 12h:33 | Atualizado: 18/08/2020, 14h:30

REDAÇÃO FINAL

Com 5 meses de tramitação, Reforma da Previdência de MT é promulgada pela AL

Fablicio Rodrigues

Eduardo Botelho AL

O presidente da AL Eduardo Botelho ao lado dos deputados Elizeu Nascimento e João Batista, durante sessão que aprovou redação final da PEC

A PEC da Reforma da Previdência acaba de ser promulgada pela Assembleia. Aprovada na semana passada, o texto passou por votação final na sessão da manhã desta terça (18) e será publicada até quinta (20).

Apenas 4 deputados votaram contra: Lúdio Cabral, Valdir Barranco, ambos do PT, Paulo Araújo (PP) e Elizeu Nascimento (DC). Na semana passada, a matéria passou em segunda votação com 16 votos sim e 8 não.

O texto enviado pelo Governo do Estado em março aumenta a idade mínima para aposentadoria voluntária de 55 para 62 para as mulheres e de 60 para 65 para os homens.

Uma das 10 emendas aprovadas foi a de número 75, que fixa o cálculo do benefício a partir de 80% das maiores remunerações utilizadas como base de cálculo para as contribuições dos servidores durante a vida funcional por todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início da contribuição.

PLC

Os deputados ainda aprovaram em segunda votação o PLC (06/20) que institui o sistema de previdência complementar de adesão voluntária. Lúdio e Barranco votaram contra.

Com a mudança, o servidor tem como limite de proventos o valor máximo do salário de benefício fixado para o INSS. Assim, quem tem remuneração de R$ 10 mil, por exemplo, só pode receber até R$ 6,1 mil pagos pelo regime próprio e o restante pode ser pela previdência complementar, caso decida aderir.

Diferente da PEC, tal projeto deve ser devolvido ao governador Mauro Mendes (DEM), responsável pela promulgação ou não do texto.

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Comentários (3)

  • Márcio | Sexta-Feira, 21 de Agosto de 2020, 13h43
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    Um absurdo o tratamento dado ao funcionalismo. Enquanto, quase todos os servidores perderam direito, outros, como os peritos e policiais civis, passaram a ser contemplados com a paridade e integralidade, mesmo aqueles que entraram em 2019. Espero que o Fórum recorra e exija um tratamento isonômico para todos os servidores.

  • marta | Terça-Feira, 18 de Agosto de 2020, 15h12
    3
    0

    o deficit da previdencia do estado começou no governo de blairo maggi, e se estendeu ate´hoje, o goernador deveria ir atras dos responsaveis ja que gosta de tudo certo, sem corrupção, e não lascar 14% nos servidores ativos inativos e pensionistas, e sem rga.

  • elza de araujo leite | Terça-Feira, 18 de Agosto de 2020, 13h23
    4
    0

    a mulher pobre no Brasil tem expectativa de vida de 50 anos. Aposentar com 62 anos, sendo mulher, é uma carga muito pesada. A maioria dos lares brasileiros as mulheres sao chefe de familia. Outra coisa que pesa é a dupla jornada e a maternidade, quando chega os 62 anos, muitas mulheres ja estao doentes ou nem chegam. Sistema escravisa!!!!

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