Cidade icon-weather XX°C XX°C
Previsão do tempo ??°C Cidade

Legislativo Terça-feira, 17 de Novembro de 2026, 18:04 - A | A

Terça-feira, 17 de Novembro de 2026, 18h:04 - A | A

NA CÂMARA

Fabio Garcia critica ajuste fiscal e pede retirada de projeto da pauta

Deputado afirma que proposta transfere aos estados parte da conta e não prevê cortes efetivos de despesas do governo federal

Gláucio Nogueira

O deputado federal Fabio Garcia (União) criticou o projeto de ajuste fiscal em discussão na Câmara dos Deputados e pediu que a bancada do partido encaminhe a retirada da proposta da pauta de votação. Em pronunciamento nesta terça-feira (17), o parlamentar afirmou que o texto não promove uma redução efetiva dos gastos públicos e transfere parte do impacto financeiro para os estados.

Garcia citou a compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir, que, segundo ele, representa uma redução de aproximadamente R$ 3 bilhões anuais na arrecadação de Mato Grosso. O deputado afirmou que a União está descumprindo um acordo firmado com os estados ao postergar os pagamentos para 2031, deixando a despesa para o próximo governo.

Geraldo Magela/Agência Senado

Fabio Garcia

"Isso aqui não é um ajuste fiscal, é só estar tirando dinheiro dos estados e passando esse alívio de caixa para a União", declarou.

O parlamentar também criticou a redução de benefícios fiscais destinados ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Na avaliação dele, a medida pode elevar os custos de obras e investimentos e reduzir a competitividade do país.

Para Garcia, o projeto não enfrenta despesas que deveriam ser revistas pelo governo federal. "Não tem uma sinalização, de fato, do governo que quer cortar o gasto tão necessário para ser cortado", afirmou.

Ao final do pronunciamento, o deputado declarou ser contrário à proposta e pediu que o União Brasil defenda a retirada do texto da pauta, em vez de encaminhar voto favorável à matéria.

Travado

Por falta de acordo entre governo e oposição, o Senado não concluiu a votação da proposta de ajuste fiscal. Os senadores chegaram a aprovar o texto-base, mas o impasse impediu que quatro destaques da matéria sejam apreciados. Sem que isso ocorra, o texto não poderá seguir para a Câmara.

Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse

Comente esta notícia

O portal e o blog não se responsabilizam pelos comentários aqui postados. Se você se sentir ofendido pelo conteúdo de algum comentário dirigido a sua pessoa, entre em contato conosco pelo e-mail contato@rdnews.com.br