O deputado federal Fabio Garcia (União) criticou o projeto de ajuste fiscal em discussão na Câmara dos Deputados e pediu que a bancada do partido encaminhe a retirada da proposta da pauta de votação. Em pronunciamento nesta terça-feira (17), o parlamentar afirmou que o texto não promove uma redução efetiva dos gastos públicos e transfere parte do impacto financeiro para os estados.
Garcia citou a compensação das perdas decorrentes da Lei Kandir, que, segundo ele, representa uma redução de aproximadamente R$ 3 bilhões anuais na arrecadação de Mato Grosso. O deputado afirmou que a União está descumprindo um acordo firmado com os estados ao postergar os pagamentos para 2031, deixando a despesa para o próximo governo.
"Isso aqui não é um ajuste fiscal, é só estar tirando dinheiro dos estados e passando esse alívio de caixa para a União", declarou.
O parlamentar também criticou a redução de benefícios fiscais destinados ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Na avaliação dele, a medida pode elevar os custos de obras e investimentos e reduzir a competitividade do país.
Para Garcia, o projeto não enfrenta despesas que deveriam ser revistas pelo governo federal. "Não tem uma sinalização, de fato, do governo que quer cortar o gasto tão necessário para ser cortado", afirmou.
Ao final do pronunciamento, o deputado declarou ser contrário à proposta e pediu que o União Brasil defenda a retirada do texto da pauta, em vez de encaminhar voto favorável à matéria.
Travado
Por falta de acordo entre governo e oposição, o Senado não concluiu a votação da proposta de ajuste fiscal. Os senadores chegaram a aprovar o texto-base, mas o impasse impediu que quatro destaques da matéria sejam apreciados. Sem que isso ocorra, o texto não poderá seguir para a Câmara.
Entre na comunidade do Rdnews no WhatsApp e acompanhe as notícias em tempo real; Acesse







