O SINODONTO/MT (Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso) convocou os cirurgiões dentistas, que atuam na Prefeitura de Cuiabá, para participar de uma manifestação na Câmara contra a possível alteração no cálculo da insalubridade paga para os servidores, o que deve impactar na redução da verba.
Medida, confirmada na semana passada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), enfrenta resistência. Os servidores da odontologia alegam que os percentuais a serem pagos pela insalubridade estão previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da classe e que, por isso, precisam ser respeitados.
Conforme o texto do PCCV, a insalubridade deve ser paga de 3 formas, tendo como base o salário dos dentistas: grau mínimo (10%); grau médio (20%) e grau máximo (40%).
Reprodução
Circular Interna, feita nesta segunda (6), entretanto, avisa a todos os servidores da Saúde "que a partir da competência de outubro de 2025, o referido adicional passará a ser calculado com base no salário inicial da carreira, conforme determinações legais e orientações dos órgãos de controle".
Caso
Na semana passada o Abilio confirmou a redução do pagamento de adicional de insalubridade aos servidores da Saúde, seguindo determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Saúde firmado durante a intervenção na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) para a readequação de pagamento com base no salário-base e não salário-geral. O liberal relatou pressões do Ministério Público (MPE) para cumprimento.
"Ela é paga pela lei sobre o salário-base e estava sendo pago a insalubridade sobre o salário-geral. E o Ministério Público pediu para que a gente pudesse fazer as adequações. Fez a notificação, pediu para que a gente cumprisse. Essa é uma cláusula do TAC de 2023. Infelizmente, caiu no nosso colo, porque o Emanuel não cumpriu essa cláusula em 2024, e caiu no nosso colo para a gente tomar essa decisão", disse.
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