A bancada bolsonarista no Senado pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal mudança será transferir os processos criminais contra autoridades para outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). As informações são da Folha de S. Paulo.
Alejandro Zambrana/STF
A proposta busca transformar o STF em uma Corte exclusivamente constitucional. O pacote deve ser apresentado assim que os novos senadores tomarem posse.
De acordo com o jornal, a bancada terá pelo menos 49 votos favoráveis ao impeachment de ministros, considerando os parlamentares que permanecem no cargo e os eleitos neste domingo (4). O número é inferior aos 54 necessários para aprovar um afastamento, mas alcança o patamar exigido para aprovar uma PEC no Senado.
As mudanças nas atribuições do Supremo também estão no programa de governo de Flávio Bolsonaro (PL). Durante a campanha, ele defendeu o fim das competências criminais originárias do STF e do foro privilegiado na Corte, além de limites às decisões individuais de ministros e novas restrições à atuação de parentes de magistrados nos respectivos tribunais.
Na avaliação apresentada pela Folha, uma eventual vitória de Flávio na disputa presidencial deve dar impulso ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Para aprovar o afastamento, porém, o grupo ainda precisaria conquistar pelo menos cinco votos.
Caso Lula (PT) seja reeleito, a avaliação é que o impeachment terá menos chances de avançar. As propostas para alterar as atribuições do STF, contudo, devem continuar na pauta da bancada bolsonarista.
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