O Governo de Mato Grosso busca esclarecimentos junto ao Governo Federal sobre a demarcação de terras no Vale do Araguaia, em que serão tomados 1,6 milhão de hectares em seis municípios. Dois ofícios foram protocolados pelo procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, ontem (30), na secretaria de Patrimônio de União (SPU) e na Fundação Nacional do Índio (Funai) questionando a eficácia da Portaria 294/2014.
A portaria dispõe sobre a retomada de áreas pela União e, em Mato Grosso, atingirá os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia.
No primeiro ofício, o procurador-geral questiona a finalidade da portaria expedida pela União. “Não temos conhecimento formal do que se trata”, alertou Patryck. No segundo documento, ele cobra dados sobre o número, a extensão e a localização das terras indígenas demarcadas ou ampliadas em Mato Grosso. Também indaga sobre o aumento de demarcações após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa-Serra Sol, em Roraima, que, em 2009 fixou 19 regras sobre demarcação de terras indígenas no país, mas, em 2013, decidiu tambem que o efeito não precisa ser automaticamente aplicado por outros tribunais, cabendo a cada juiz avaliar caso a caso.
Além de Ayala, prefeitos, associações de municípios e parlamentares de Mato Grosso e Tocantins procuraram a SPU para obter esclarecimentos.
Conforme informações da SPU, o reconhecimento e a garantia de diretos é o principal objetivo da política de regularização do órgão. A secretária responsável, Cassandra Maroni Nunes, frisou que os agricultores da região poderão comprovar a posse de suas áreas. "A demarcação não significa que a União não possa reconhecer ou regularizar os títulos já existentes".
Segundo ela, a SPU procurará os governos estaduais de Tocantins e Mato Grosso para reconhecimento dos títulos emitidos anteriormente. A secretária também anunciou a formação de um Grupo de Trabalho com os prefeitos para que o processo de demarcação seja acompanhado de forma transparente e colaborativa. (Com assessoria)
União “toma” 1,6 milhão de hectares em 6 municípios; prefeitos criticam
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LUIZ 01/02/2015
A SEGURANÇA JURÍDICA ESTA INOPERANTE PARA O CIDADÃO LEIGO!!! SOMENTE O PODER CONSTITUÍDO USA A FORÇA!!! AOS QUE QUESTIONA, SOBRA PROCESSO CONTRA A HONRA E A DIGNIDADE!!!, "MAQUIAVEL ESCREVEU SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA MELÍCIA ARMADA PARA DAR SUSTENTAÇÃO AO PODER E NÃO PROTEÇÃO AO POVO"!!! QUANDO UMA MATRÍCULA ORIGINADA DENTRO DO CARTÓRIO DE REGISTRO JÁ NÃO GARANTE A PROPRIEDADE!!! O QUE SIGNIFICA???
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