Gilberto Leite/Rdnews
Deputado estadual Dilmar Dal Bosco durante uma entrevista à imprensa
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirma que o governo estuda utilizar parte do recurso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o pagamento de salário dos servidores e fazer repasse para a saúde, o que só pode acontecer se novo projeto passar pelo Legislativo.
Na saúde, segundo o parlamentar, o valor do repasse chegará a R$ 300 milhões até dezembro deste ano. “Vamos ter que chamar o setor, momento é de todo mundo se abraçar”, explica democrata referindo-se a crise econômica que o Estado enfrenta, que leva a hospitais ameaçarem suspender os atendimentos.
A questão deve ser discutida com a equipe econômica do governo, para verificar o quanto seria necessário aportar do Fundo para colaborar com o equilíbrio das contas. Em paralelo a isso, o Executivo teria que encaminhar projeto alterando parte da Lei do Fethab. “Prioridade do governo é folha de pagamento e saúde pública”, justifica Dilmar.
Caso governo mantenha a intenção de desviar a verba da finalidade de origem, irá comprar briga com o setor produtivo, pois em situação semelhante, a discussão foi parar na Justiça. Isso porque na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) o recurso do fundo foi destinado para obras da Copa de 2014, segurança e pagamento de salário.
Diante disso, a Aprosoja e a Famato ingressaram com a ação declaratória em 2014, solicitando que os recursos sejam aplicados em habitação e estradas, conforme preconiza a Legislação Federal. A ação segue em tramitação.
No mérito, pedia ainda a condenação do Estado em recompor todos os recursos do fundo que foram gastos com os objetivos diversos da finalidade original, porém respeitando a capacidade financeira do Estado para evitar o comprometimento das contas públicas. O fundo, por sua vez, foi criado para investimentos em pavimentação de estradas (70%) e para a construção de casas (30%).
Conforme assessoria da Aprosoja, o governador Pedro Taques convocou reunião para a próxima quinta (13), na qual irá discutir o assunto. Somente após o encontro, a Associação deve se manifestar sobre a melhor forma de ajudar o Estado. Entretanto, pontua que o setor enfrenta uma das piores crises com produtores endividados.
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Carlos Nunes 07/10/2016
Pois é, o Dante criou o FETHAB para aplicar na construção e manutenção de Estradas; e para fazer casas populares para o povo - agora querem desvirtuar o FETHAB, aplicando na Saúde e para quitar folha de pagamento. Tem que consultar a Justiça para ver se isso é legal, esse desvio de finalidade. Senão vai complicar lá na frente...seria a mesma coisa que pegar a verba da Saúde, e querer fazer estradas ou casas populares com ela - não dá, ou dá?
joao do pedregal 07/10/2016
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Paulo 07/10/2016
Negativo. O Fethab 2 foi criado justamente com a história de que jamais seria usado pra folha, e sim pra investimentos. Era só o que me faltava.
Jésus barra do Garças 07/10/2016
Negativo, negativo, daqui alguns dias inventa um novo aumento do Fetab com a desculpa que o Fetab não está cumprindo sua função. Negativo.
4 comentários