Gilberto Leite
Prefeita Lucimar e vice Hazama seguem no cargo enquanto recorrem
A defesa da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e do vice José Hazama (PRTB) interpôs três recursos contra a decisão do juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral.
Na última segunda (19), o magistrado determinou a cassação dos mandatos de ambos. Conforme consulta no acompanhamento processual, três embargos de declaração foram protocolados nessa segunda (26).
Ao 
, Israel Asser, um dos advogados que compõem a banca de defesa, explicou que o embargo de declaração visa sanar omissões que, eventualmente, existam nas decisões. “E, nesse caso, identificamos algumas e pedimos que o juiz se manifeste sobre elas, apenas isso”.
O magistrado pode reconhecer ou não as omissões apontadas pela defesa e, a partir disso, será aberto prazo para interposição de recurso em instância superior. Os três pedidos encontram-se conclusos para decisão.
O cumprimento das determinações judiciais estabelecidas no despacho de Carlos Luz depende do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não couberem mais recursos. Por isso, Lucimar e Hazama permanecem nos cargos enquanto recorrem.
Caso
A decisão foi proferida em uma representação eleitoral proposta pela Coligação Mudança com Segurança, do candidato Pery Taborelli (PSC), derrotado por Lucimar nas eleições do ano passado. O adversário acusa a prefeita de extrapolar o limite de gastos com publicidade institucional durante o primeiro semestre do ano eleitoral.
Segundo Taborelli, em 2013, 2014 e 2015 os gastos da prefeitura com publicidade foram insignificantes. Contudo, chegaram a quase R$ 1 milhão no primeiro semestre de 2016. A defesa de Lucimar, por sua vez, sustentou que o valor foi investido em campanhas institucionais ao longo do ano passado. Entre elas, prevenção a dengue e hanseníase e outras para aumentar a arrecadação, como IPTU, Alvará e divulgação do Mutirão Fiscal.
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Sanchez 28/06/2017
Estrategia da defesa para ganhar tempo, e segurar o mandato o quanto puder, em esfera recursal, ou seja, que passe mais de dois anos, e a eleição seja indireta. O povo não vota, e os vereadores elegem, dai sabemos o resultado.
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