O juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, determinou a cassação do mandato da prefeita Lucimar Campos (DEM) e do vice José Hazama (PRTB). No despacho proferido nesta segunda (19), o magistrado ainda determina a realização de eleição suplementar.
Assessoria
Prefeita de VG Lucimar Campos ao inaugurar quadra poliesportiva para Educação Básica
O magistrado também mandou comunicar o presidente da Câmara, Chico Curvo (PSD), para que assuma o cargo como prefeito tampão. "Enquanto não realizadas novas eleições", diz trecho da sentença.
No entanto, o cumprimento das determinações judiciais depende do trânsito em julgado. Isso porque Lucimar e Hazama podem permanecer nos cargos enquanto recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A decisão, que acompanha parecer emitido pelo Ministério Público Estadual de Várzea Grande no início deste mês, resulta da representação eleitoral proposta pela Coligação Mudança com Segurança, do candidato Pery Taborelli (PSC), derrotado por Lucimar nas eleições do ano passado. Na ação, o adversário acusa a prefeita de extrapolar o limite de gastos com publicidade institucional durante o primeiro semestre do ano eleitoral.
Conforme a representação de Taborelli, em 2013, 2014 e 2015 os gastos da Prefeitura de Várzea Grande com publicidade foram insignificantes. Entretanto, chegaram a quase R$ 1 milhão no primeiro semestre de 2016. A defesa de Lucimar, por sua vez, sustentou que o valor foi investido em campanhas institucionais ao longo do ano passado. Entre elas, prevenção a dengue e hanseníase e outras para aumentar a arrecadação, como IPTU, Alvará e divulgação do Mutirão Fiscal.
O argumento não foi acatado pelo magistrado. “Nota-se, portanto, que as considerações feitas por Lucimar e Pedro Lemos em suas defesas acerca da natureza das divulgações, bem como de que devem ser retiradas da base legal de cálculo as campanhas não veiculadas e as campanhas informativas, são absolutamente impertinentes e descabidas para a aferição ou não da prática da conduta vedada objeto das ações conexas”, completa a sentença.
O secretário municipal de Comunicação Marcos Lemos e a adjunta Cida Capelassi também são réus na representação eleitoral. Os dois são responsáveis pela publicidade oficial, que é o objeto da ação na Justiça Eleitoral.
Multas
Lucimar e Marcos Lemos ainda foram multados solidariamente em R$ 60 mil. A multa imposta a Hazama foi de R$ 5 mil enquanto Cida Capelassi foi isenta da penalidade.
Eleições 2016
Nas eleições de 2016, Lucimar obteve 95.634 votos, o que corresponde a 76,16%. Já Taborelli fez 20.662 votos, ou 16,46%. O candidato Alan Rener (PV) conquistou 8.523 votos, que são 6,79% do total. O último colocado Milton Dantas teve apenas 747, representando 0,59%.
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prof. orlando 22/06/2017
Pelo que entendi ela vai ficar no cargo só até 2020............. Aguarde.
Resposta 20/06/2017
Willian, ela fica no cargo enquanto puder recorrer em instâncias superior. A decisão foi do juiz, agora ela recorre ao TRE. Até lá, ela fica no cargo. Pelo menos foi isso que entendi. Ou seja, com a agilidade da nossa justiça, capaz que vai ser prefeita até terminar o mandato
Teodoro Maciel 20/06/2017
Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário
Willian 20/06/2017
Fiquei na dúvida, a prefeita cassada será afastada do cargo imediatamente, como foi Walace? Ou o presidente da Câmara assumirá até nova eleição?
4 comentários