MP propõe 7 ações contra Câmara, AL e empresas devido à operação

Tony Ribeiro

Promotores Roberto Turim e Sérgio da Silva Costa durante coletiva nesta 6ª

O Ministério Público Estadual (MPE) impetrou, nesta sexta (19), sete ações civis públicas referentes à Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal para desbaratar esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros envolvendo autoridades dos três Poderes. Duas estão relacionadas à suposta compra da vaga no TCE ocupada pelo conselheiro Sérgio Ricardo. As peças são assinadas pelos promotores Célio Fúrio, Roberto Turim e Sérgio Silva da Costa

Neste caso, o MPE solicitou o afastamento imediato e a anulação da indicação, nomeação e posse de Sérgio Ricardo no TCE. Além disso, a Promotoria requer a indisponibilidade dos bens do atual conselheiro, do  governador Silval Barbosa (PMDB), do senador Blairo Maggi (PR), do conselheiro aposentados Alencar Soares e seu filho, o empresário Leandro Soares, além do ex-secretário de Estado Eder Moraes, do ex-conselheiro Humberto Bosaipo e do deputado estadual José Riva (PSD).

 Uma ação se refere a pagamentos suspeitos feitos pelo Estado à Construtora Encomid e a participação no suposto esquema de lavagem de dinheiro junto a Amazônia Petróleo, que pertence ao delator premiado Júnior Mendonça. A empreiteira é acusada de receber valores milionários do Governo do Estado e retornar parte do dinheiro para alimentar o esquema desmantelado pela Operação Ararath.

Na ação da Encomind são citados como réus Silval, Blairo e os ex-secretários estaduais de   Fazenda Eder Morais e Edmilson dos Santos. Os procuradores do Estado Dorgival Veras de Carvalho e João Virgílio do Nascimento Sobrinho, além dos proprietários da construtora e outros servidores públicos também são acusados pelos promotores. O MPE pleiteia o ressarcimento de R$ 61 milhões supostamente desviados do erário.

Outra ação, referente à construtora Hidrapar, denuncia o procurador do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho; os ex-secretários de Estado de Fazenda Edmilson José dos Santos e Eder de Moraes Dias; o governador Silval Barbosa; o engenheiro civil Afrânio Rossi Brandão e os advogado Kleber Tocantins e seu irmão Alex Tocantins Mattos por suposto esquema de pagamentos superfaturados do governo do Estado à empresa citada. A Promotoria também requer o ressarcimento de R$ 12 milhões ao erário e a condenação dos agentes públicos por improbidade administrativa.

Em 2 ações, MP quer afastamento e anulação de posse de Sérgio Ricardo

 Em relação à Assembleia, o MPE propõe ação sobre desvio de dinheiro através da contratação simulada de compra de material de expediente. No total, os promotores requerem o ressarcimento de mais de R$ 181,5 milhões. Os réus são o presidente da Assembleia José Riva (PSD), sua esposa Janete Riva (PSD) e o ex-deputado e conselheiro do TCE Sérgio Ricardo, além de outras 16 pessoas e cinco empresas envolvidas nos supostos atos ilícitos. O MPE ainda pede condenação por improbidade administrativa aos agentes públicos e outras sanções. As penalidades requeridas incluem suspensão dos direitos políticos,  proibição de contratar com o dinheiro público, a reparação desse dano e a aplicação de multas aos acusados.

 Edição Extra

 Duas ações são referentes as investigações da Operação Edição Extra, deflagrada pela Polícia Civil ontem (18), resultando na prisão dos secretários estaduais adjuntos Elpídio Spiazzi (Secom) e José de Jesus Nunes Cordeiro (SAD), além de proprietários de gráficas. Neste primeiro momento, a Gráfica Propel foi denunciada por supostos esquemas na Assembleia e na Câmara de Cuiabá. Entre os citados por suposto envolvimento no esquema estão José Riva, o deputado estadual Mauro Savi (PR), o ex-deputado e apresentador de TV Maksuês Leite, o vereador cassado João Emanuel, o ex-diretor do Legislativo Cuiabano Cido Alves e o advogado Rodrigo Cyrineu. A Promotoria também requer ressarcimento de valores milionários ao erário e outras sanções.

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