Relatório questiona valor de acordo e pode emperrar retomada do VLT

O Ministério Público Federal, por meio da procuradora da República Bianca Britto de Araújo, e o Ministério Público Estadual, por meio do promotor André Luis de Almeida, se manifestam contrários à minuta de acordo de autocomposição entre o Estado e o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande destinado à retomada das obras de implantação do VLT.

A manifestação foi protocolada na Justiça Federal e faz parte da ação civil pública ajuizada pelo MPF, MPE e governo, e visa a suspensão dos prazos do contrato 037/2012/SECOMPA/MT e dos respectivos aditivos, bem como dos pagamentos devidos pelo Estado.

Gilberto Leite/Rdnews

Modal prometido para a Copa de 2014 ainda não tem prazo para conclusão. Vagões seguem parados

Conforme a procuradora, embora seja sinalizado no acordo que estão se parametrizando pelo estudo da KPMG, na verdade os valores que foram originalmente apontados não são os R$ 922 milhões que aparecem na minuta. "Tais valores são oriundos de questionamentos posteriores que o Estado fez e inclusões no estado da KPGM, sendo que nem todos estão respaldados por documentos", afirma em entrevista coletiva na tarde desta quarta (31).

No parecer também é colocado que os custos adicionais que estão sendo pleiteados pela empresa para reiniciar a obra, como a remobilização, construção de canteiros e administração local, estão sendo parametrizados com base no valor total do contrato, equivalente a R$ 1,4 bilhão, quanto faltam pouco mais de R$ 300 milhões para serem executados. "Isso dá um reflexo financeiro relevante na obra. Além de outras irregularidades que estão apontadas, como a questão dos projetos de obra, com relação aos quais ainda não há certeza quanto à regularidade da sua apresentação pelo consórcio, como projetos executivos e desapropriação".

Segundo a procuradora, não é viável que se retome um contrato problemático, repetindo os erros do passado. "Várias obras foram feitas com irregularidades exatamente por conta dos questionamentos quanto à existência e regularidade dos projetos de obra", ressalta.

A procuradora ressalta ainda que "o panorama não mudou desde 2014. "Querem a extinção da ação civil pública que tratam de indenização coletiva, improbidade administrativa e verificação de ilícito na troca do BRT para o VLT. O Ministério Público nunca poderia concordar com um pedido destes. O Estado corrigindo estas irregularidades e se precavendo dos erros cometidos no passado, deve apresentar uma proposta adequada. Não estamos contra o VLT.”

Gilberto Leite

Promotor André Luis de Almeida e procuradora da República Bianca Britto de Araújo em coletiva

Neste sentido, Bianca reforça que por esses motivos tanto o Ministério Público Federal quanto o Estadual se manifestaram contrários ao acordo, e que não cabe aos órgãos dizer se vai ter ou não o VLT, ou se será construído por essa ou outra empresa. "Essa ação não tem, por absoluto, a intenção de opinar quanto aos caminhos políticos que adotará o Estado, mas visa subsidiá-lo realmente de elementos para que possa garantir, primeiro, se vai optar pela continuidade, se vai continuar com esse Consórcio, e, segundo, se tem viabilidade de se fazer. Então não tem sentido o Estado ter achado, originalmente, que essa açãoera necessária para lher conferir esses elementos, e agora esteja abrindo mão dos mesmos. Porque de lá para cá não mudou nada", conclui.

Em 8 de maio, o MPF recebeu prazo de 25 dias para se manifestar sobre o acordo, período em que foi mantida a última suspensão do contrato, determinada em 4 de abril deste ano. A decisão partiu do juiz federal substituto em exercício na 1ª Vara de Mato Grosso, João Moreira Pessoa de Azambuja.

O prazo foi concedido, pois o MPF manifestou-se nos autos, afirmando que, diante da complexidade do assunto e visando prestigiar a realização de análise técnica sobre os termos do acordo, pretendia “submeter a matéria à perícia a ser realizada pela área de engenharia civil, no âmbito da Procuradoria da República Federal, a fim de esclarecer diversos pontos que entende relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca da avença referida”.

Diante disso, o órgão ministerial pleiteou a concessão de vista integral dos autos, incluindo a ação principal e outras quatro correlatas, bem como prazo para manifestação acerca dos termos da minuta do acordo.

Acordo

O contrato já estava suspenso anteriormente pelo mesmo motivo. De acordo com o governador Pedro Taques, no acordo foi definido que o Estado pagará R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal.

Em dezembro passado, o secretário estadual de Cidades, Wilson Santos (PSDB), se reuniu com o Consórcio VLT para tentar chegar a um acordo sobre a retomada das obras que estão há mais de dois anos paradas. A expectativa era de que a obra fosse retomada em até 90 dias, ou seja, em meados de março. A obra do modal deveria ter ficado pronta a tempo da Copa de 2014, realizada em junho e julho de 2014.

Estrutura

O VLT deverá ser implantado em dois eixos em Cuiabá e Várzea Grande, na região Metropolitana: um do aeroporto Marechal Rondon até o Centro Político Administrativo (CPA); e o outro entre o Coxipó e o centro da Capital.

As obras já consumiram R$ 1,06 bilhão dos cofres públicos, segundo a secretaria estadual de Cidades. O projeto deveria ter sido executado até março de 2014, contudo, ainda hoje é objeto de desentendimento na Justiça. Este foi considerado a principal obra para o mundial, orçado inicialmente em R$ 1,477 bilhão.

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