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Lei de Diretrizes Orçamentárias começa a ser debatida dentro da Assembleia
O governo encaminhou à Assembleia a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A previsão é de que Mato Grosso tenha receita total superior a R$ 17,5 bilhões e despesas primárias de pouco mais de R$ 16 bilhões no próximo ano.
O projeto entregue na segunda (30) passará pela apreciação dos deputados estaduais para formulação da peça orçamentária.
Se confirmar a previsão de receita, haverá aumento de 5,43% em relação ao Orçamento de 2016, que é de R$ 16,5 bilhões.
O projeto entregue ao Legislativo estima ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso cresça em 2% no próximo ano e em 3,1% em 2018.
Dívida
O cenário previsto na LDO prevê uma diferença entre a receita primária (R$ 16,8 bilhões) e despesa primária de R$ 850,5 milhões. Essa “economia” é usada pelos governos para pagar juros e reduzir a dívida pública. No caso de Mato Grosso, o endividamento é de aproximadamente R$ 8,1 bilhões.
Duodécimo
A discussão da LDO 2017 tratará da redução do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme acordo entre o governador Pedro Taques (PSDB) e os chefes desses Poderes.A medida é parte do Pacto por Mato Grosso, uma série de ações com o objetivo de vencer a situação de desequilíbrio fiscal em que o Estado se encontra.
O percentual de redução proposto é de 15%, mas poderá ser alterado. “Isto ainda será debatido de forma independente pela Assembleia Legislativa. Depois que os poderes discutirem internamente com suas equipes técnicas, vamos sentar e fechar o número da redução”, explicou Taques durante reunião com os Poderes, no Palácio Paiaguás.
O duodécimo é um direito que os outros Poderes têm de receber uma porcentagem da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). O valor é dividido em 12 vezes ao longo do ano e é usado para pagar salários e comprar equipamento e material, entre outras despesas.
Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7% da RCL. Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%. (Com Assessoria)
Governo e Poderes vão reduzir em 15% duodécimo para enfrentar crise
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José 01/06/2016
É impressionante a farra com dinheiro público: Verba Indenizatória, Duodécimos, altos salários, abonos, ajudas de custo, os orçamentos dos poderes legislativos e judiciários são verdadeiros escândalos. Na acepção da palavra, esse fato também significa corrupção.
Jurandir 01/06/2016
Enquanto as VERBAS INDENIZATÓRIAS e os DUODÉCIMOS, além claro dos penduricalhos dos tribunais não forem extintos não haverá democracia nesses orçamentos além de penalizar quem produz. Pois os impostos acabam em cima deles, como os exportadores de soja e algodão.
alexandre 31/05/2016
Reforma faraônica da AL deve custar R$ 79 milhões; projeto lembra os palácios imperiais Nova estrutura da AL pode se transformar num "elefante branco", pago com dinheiro do contribuinte. A milionária reforma e ampliação do Parlamento incluiu a construção de biblioteca, creche, praça cívica, restaurante, escola do legislativo e até um novo estacionamento, dividido em quatro sub-solos. Pelo projeto original a Mesa Diretora exigiu ainda a criação de uma área externa que lembra os oásis das arábias. A área verde terá três mil metros quadrados coberta por um exuberante jardim oriental, circundada por espelho d´água e também uma passarela, interligando as duas suntuosas sedes administrativas. Com isso, os deputados poderão atravessar os corredores do Legislativo e apreciar a paisagem.
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