José Medeiros
Pedro Taques se reuniu hoje, com os chefes dos Poderes, para firmar o Pacto por Mato Grosso
O governador Pedro Taques (PSDB) juntamente com os presidentes do TCE, Antonio Joaquim; do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha; da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB); e do Ministério Público Estadual, Paulo Prado, anunciou nesta segunda (30), o Pacto por Mato Grosso que prevê a redução de 15% no duodécimo dos Poderes e órgãos autônomos para o próximo ano. O acordo foi articulado pela equipe econômica em diversas reuniões realizadas no último período.
A redução de 15% nos repasses constitucionais será inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 que está sendo finalizada pela equipe técnica do Governo. A peça será encaminhada ainda hoje (30) para o Legislativo, tendo em vista que a lei preconiza que deve chegar ao Parlamento no final de maio.
Taques e os presidentes dos Poderes se reuniram em almoço no Palácio Paiaguás. Na ocasião, foi firmado o Pacto por Mato Grosso após a apresentação da situação econômica do Estado pelo secretário interino de Planejamento José Bussiki Figueiredo.
Apesar do apoio de Maluf, Taques fez questão de ressaltar que o Pacto por Mato Grosso será debatido na Assembleia em respeito à autonomia do Legislativo. Entretanto, acredita que será facilmente aprovado junto com a LDO. "São 24 deputados estaduais e destes, 21 são da base governista. Já conversei com 18 deputados e todos apoiaram o esforço conjunto", declarou o governador, ressaltando que todos os Poderes debaterão o assunto internamente.
Taques também destacou que o Pacto por Mato Grosso não foi imposto pelo Executivo e resulta do entedimento em prol dos interesses da população mato-grossense com os Poderes que fizeram a "lição de casa" no passado. “Através da interlocução, os Poderes estão dando contribuição inédita para ajudar no enfrentamento da crise. Agora vou chamar a sociedade organizada, o setor produtivo e sindicatos para discutirmos o assunto”, completou.
O desembargador Paulo da Cunha declarou que o Pacto por Mato Grosso vai além da situação financeira dos Poderes. “Estamos falando da situação de Mato Grosso, que precisa do esforço de todos para superar a crise”, disse.
Já Maluf lembrou que Taques cumpre a Constituição ao enviar as peças orçamentárias para serem debatidas pela Assembleia. “Não podemos deixar de fazer o nosso papel neste momento. Não podemos deixar de entender que este esforço não é para castas ou segmento, mas é um esforço coletivo para os 3 milhões de habitantes que vivem no Estado de Mato Grosso”, pontuou .
Paulo Prado afirmou que foram medidas tomadas pelo governo anterior que engessaram o Executivo, ressaltando que o Ministério Público está com as contas em dia. "Precisamos colaborar com o Estado de Mato Grosso. Então vou levar os números, essa proposta para o colégio dos Procuradores, eu não posso decidir sozinho pelo Ministério Público. Vou mostrar o porque deste corte, explicar isso e aí sim ajudar o Estado de Mato Grosso a sair desta situação”, ponderou.
Equipe econômica se reúne com Poderes e cogita reduzir duodécimos
Para o conselheiro Antonio Joaquim, o TCE tem grande responsabilidade porque julga as contas e determina providências. Ressaltou ainda que o órgão já tinha alertado o Executivo para o "estouro" do limite dos gastos com pessoal e se disse otimista com a reforma administrativa que está em fase de elaboração “Temos que cobrar e contribuir para que a lei seja cumprida”, concluiu.
Decreto 384 determina repasse do duodécimo dos Poderes em 4 vezes
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Ana Maria 30/05/2016
Meu teclado esta uma M desculpe-me: O único aí que pode falar que o orçamento esta no limite é o Judiciário, apesar de que no judiciário, vários ganham mais que o teto constitucional, teto esse figurativo, mas juízes, servidores e desembargadores tem a total consciência de que é preciso fazer sacrifício mas, a falta de Juízes prejudica a população, ainda mais que decisões que retiram direito dos vulneráveis sempre entram na moda em razão do forte lobby, e decisões que beneficiam a população é uma aqui e outra ali e acabam caindo em desuso. é o caso do processo de um amigo que se necessário posso provar. Basta ver o caso dos Juizados Especiais, a jurisprudência do FONAJE permitiu grandes empresas em face de pedido contraposto julgado de forma parcial, seja executado no próprio juizado e de graça, isso mesmo, de graça. Pagamos os impostos pra manter o Judiciário e as grandes empresas que, sem pagar custas executam os consumidores injustiçados muitas das vezes...Esse é só um exemplo de que quem pode mais chora menos aqui no Mato Grosso, ou melhor, aqui no Brasil...Empresas que mesmo em Falência, recuperação judicial ainda expedem laudo de vistoria após a conta de energia ou água triplicar o valor sem explicação alguma afirmando irregularidade e os Juízes de Juizados que, sequer tem culhão de dar liminar, aceitam a tal vistoria. Julgam em favor de grandes empresas. O cidadão lembra dos tempos de criança quando cantava; fui dar parte na policiacia a policiacia me prendeu, ou seja: Cuidado cidadão, vc pode estar certo, agir corretamente e estar sendo injustiçado, mas não pense você que se você buscar Justiça em órgão como procon e judiciário e a voce será feito Justiça. Como todos estão vendo são os bastidores que decidem tudo e não o que aparece...
Ralf 30/05/2016
Ta na hora do governo começar a COBRAR PRODUTIVIDADE dos SERVIDORES PUBLICOS, pois tem servidores que trabalham muito e outros que não fazem nada e no final do mês recebem o dindin sem nenhum esforço e de forma igual, principalmente quem ocupa cargo de chefia. Tem orgão do estado que tem setor que tem mais "chefe que indio".
Ana Maria 30/05/2016
O único aí que pode falar que o orçamento esta no limite é o Judiciário, apesar de que no judiciário, varios ganham mais que o teto constitucional, teto esse figurativo, mas juízes, servidores e desembargadores tem a total consciência de que é pciso fazer sacrifício mas, a falta de Juízes prejudica a população, ainda mais que decisões que retiram direito dos vulneráveis sempretam em razão do forte lobby, e decisões que beneficiam a população é uma aqui e outra ali e acabam caindo em desuso. Basta ver o caso dos Juizados Especiais, a jurisprudência do FONAJE permitiu grandes empresas em face de pedido contraposto julgado de forma parcial, seja executado no próprio juizado e de graça, isso mesmo, de graça. Pagamos os impostos pra manter a andes empresas que, sem pagar custas executam os consumidores injustiçados muitas das vezes...Esse é só um exemplo de que quem pode mais chora menos aqui no Mato Grosso, ou melhor, aqui no Brasil...Empresas que mesmo em Falência, recuperação judicial ainda expedem laudo de vistoria após a conta de energia ou água triplicar o valor sem explicação alguma afirmando irregularidade e os Juízes de Juizados que, sequer tem culhão de dar liminar, aceitam a tal vistoria. Julgam em favor de grandes empresas. O cidadão lembra dos tempos de criança quando cantava; fui dar parte na policiacia a policiacia me prendeu, ou seja: Cuidado cidadão, vc pode estar certo, agir corretamente e estar sendo injustiçado, mas não pense você que se você buscar Justiça em órgão como procon e judiciário e a voce será feito Justiça. Como todos estão vendo são os bastidores que decidem tudo e não o que aparece...
Edu Brito 30/05/2016
O governo de Goiás publicou um decreto no fim de janeiro criando limites para exportações de grãos e uma regra que permite cobrar ICMS sobre 30% das compras feitas por tradings e 40% sobre o que é processado pelas indústrias. Na prática, as tradings só poderão levar para fora do País volume equivalente a 70% do que comprarem dentro do Estado; os 30% sobre os quais deverão pagar ICMS terão de ser direcionados para o mercado goiano. Com isso a arrecadação do Estado será ampliada significativamente. Os grandes homens do agronegócio (não me refiro ao pequeno e médio produtor) possuem muitos representantes no Congresso e nas assemvleias legislativas e através desses representantes mantem desonerações do setor. Na prática o que contribuem não paga as rodovias, pontes e áreas degradadas. Só resta para a população a poluição e o achatamento salarial para a MANUTENÇÃO DE PRIVILÉGIOS. É isso que está acabando com Mato Grosso.
Indignação 30/05/2016
Um pacto que penaliza apenas o servidor do executivo: Os trabalhadores da iniciativa privada tiveram reajuste de 13% do salário mínimo no início do ano; O MP já pagou o RGA desde janeiro; o TJ desde maio; e a ALMT aprovará um PCCS que concederá reajustes superiores ao da inflação as categorias nela contempladas. Enquanto isso, os servidores do executivo se veem na situação de o Governo do Estado propor a redução de 6,2% do poder aquisitivo dos servidores, já no segundo ano de gestão. Esse é o pacto em que o trabalhador do executivo entra com o lombo e o governador com o chicote, enquanto os servidores dos demais poderes não precisarão diminuir suas compras de comida no supermercado todo mês. Já se vão quase um ano e meio de governo e o que foi feito até agora? Os casos de corrupção já começam a aparecer (vide caso Seduc, etc). A segurança parece que piorou. A saúde um caos. As estradas piores ainda. E a educação continua ruim, loteada de terceirizados selecionados sem as exigências de um concurso. A "transformação" está para pior, em todos os sentidos, principalmente para o trabalhador. A "transformação" não passa de um termo vago. Não passa do campo da propaganda.
Jônatas 30/05/2016
O Estado obteve uma arrecadação acima da prevista em mais de dois bilhões, mas o governador continua repetindo que o Estado está em crise. Entretanto, a população não é tão "bobó cheira cheira" quanto ele imaginava. E os privilégios continuam - O AGRONEGÓCIO SEM TRIBUTAÇÃO, alguns servidores recebendo ACIMA do teto, basta ver o portal transparência tem juiz recebendo 70 mil no mês, enquanto isso o servidor que recebe menos que é o primo feio (Executivo) não tem sequer a reposição.
alexandre 30/05/2016
Reforma faraônica da AL deve custar R$ 79 milhões; projeto lembra os palácios imperiais Nova estrutura da AL pode se transformar num "elefante branco", pago com dinheiro do contribuinte
Jônatas 30/05/2016
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Contribuinte indignado 30/05/2016
Enquanto o governador oferece 5% do RGA em duas parcelas, a Assembleia Legislativa, aprova o novo PCCS, onde concede um aumento de 120% até 2018. Em plena crise, onde o governador deixa de cumprir a lei, a atitude do legislativo é um "tapa na cara" da sociedade matogrossense, daquele que paga impostos altíssimos, sem que haja uma contra-prestação. A saúde, a segurança e a educação estão um verdadeiro caos. lamentável.
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