Assessoria
Secretários Brustolin e Modesto em reunião com o procurador-geral Paulo Prado e equipe econômica
A equipe econômica do Governo, liderada pelo secretário estadual de Fazenda, Paulo Brustolin, está se reunindo com os chefes dos Poderes para apresentar a situação das contas públicas e propor o enfrentamento da crise econômica nacional, que deve se aprofundar no próximo período. A redução de até 15% nos repasses dos duodécimos não está descartada.
Na segunda (18), a equipe econômica se reuniu com membros da Administração Superior do Ministério Público para apresentar uma visão sistêmica das contas públicas. Os dados apresentados demonstram que o atual cenário econômico e fiscal, em Mato Grosso, vem se agravando com a crise nacional.
“De forma republicana, viemos ao Ministério Público para dividir preocupações com o agravamento da crise brasileira, que já produz reflexos em Mato Grosso. Queremos somar forças para enfrentarmos esta situação e faremos isso com todos os Poderes”, ressaltou Brustolin.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, a reunião se estendeu por quase três horas e após apresentar os dados da situação econômica do Estado, os secretários não descartaram, até mesmo, a possibilidade de redução até 15% do duodécimo que é repassado ao MPE. “A reunião foi tensa e as palavras de ordem foram apertar os cintos. O momento é de redução dos gastos e priorização de ações”.
Ainda na segunda, Brustolin e os secretários Júlio Modesto (Gestão) e Marco Marrafon (Planejamento) estiveram na Assembleia para apresentar a situação econômica ao presidente Guilherme Maluf (PSDB), e o primeiro-secretário Ondanir Bortolini, o Nininho. Na próxima semana, as reuniões devem acontecer no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado.
O governador Pedro Taques (PSDB) avalia que a possibilidade de redução do duodécimo não deve gerar desgastes entre Executivo e os demais Poderes. “Não existe desgaste entre Poderes que a Constituição diz que são independentes, mas harmônicos. Existem conversas prévias. A crise não é só do Executivo, é do estado brasileiro”, disse.
Duodécimos
Aprovada pela Assembleia, em 2 de dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de Mato Grosso, na ordem de R$ 16,5 bilhões. Baseado nesta previsão, o duodécimo da Assembleia está estimado em R$ 441,4 milhões, o que representa 3,5% da previsão de Receita Corrente Líquida (RCL) para este ano. Com isso, o repasse mensal aproximado é de R$ 36,7 milhões.
Para o TCE, o duodécimo estimado chega a R$ 341,8 milhões ou 2,71% da RCL. Mensalmente, o repasse deverá ser de R$ 28,4 milhões. O Tribunal de Justiça deve receber ao longo de 2016, duodécimo de R$ 971,1 milhões, ou seja, 7,70% da RCL. Neste caso, o repasse mensal atingirá R$ 80,9 milhões. O MPE, por sua vez, conta com duodécimo anual de R$ 391,2 milhões, equivalentes a 3,11% da RCL. Neste caso, o repasse mensal chega a R$ 32,6 milhões.
Decreto 348
O Decreto 384 de 2015, assinado pelo vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que estava na chefia do Executivo em janeiro deste ano, determina o contingenciamento dos recursos orçamentários consignados na LOA de 2016 e buscando restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, afeta diretamente o duodécimo dos Poderes. O artigo 38 determina que os repasses mensais à Assembleia, TCE, TJ e MPE sejam feitos em quatro parcelas.
Decreto 384 determina repasse do duodécimo dos Poderes em 4 vezes
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