LDO congela duodécimos em 2018; Botelho diz que não existe acordo

Gilberto Leite/Rdnews

Presidente da Assembleia, Eduardo Botelho garante que LDO ainda será discutida antes da votação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 congela os duodécimos dos Poderes e órgãos autônomos. Isso porque o texto, que precisa ser aprovado pelos deputados estaduais antes do recesso que inicia em 13 de julho, prevê no Artigo 21 que o repasse constitucional corresponderá ao orçamento de 2017, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

A data base do IPCA para corrigir os duodécimos será junho deste ano. No entanto, o índice ainda não foi calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Nos anos anteriores, quando o Executivo não aplicou o congelamento dos duodécimos, os valores eram calculados com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Com isso, cada Poder e órgão autônomo recebia determinada porcentagem dividida em 12 vezes ao longo do ano e usava a receita para pagar salários e comprar equipamento e material, entre outras despesas.

 Sem acordo

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), afirma que não existe acordo com o Executivo sobre o congelamento dos duodécimos. Garante que  assunto ainda será discutido com os demais deputados estaduais e com os Poderes antes da LDO de 2018 ser colocada em votação.  

“A LDO ainda vai tramitar. Será discutida e pode receber emendas que acabarão modificando o texto. A definição também depende do projeto de Lei Complementar do Teto de Gastos Públicos que ainda será enviado para a Assembleia”, explicou.  

Percentuais 

Artigo 21 da LDO define o repasse aos poderes pelo de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

Em 2017, para o Poder Judiciário, o valor destinado deve ser de 7,7% da RCL. Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado devem receber 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia tem direito a 3,5%, enquanto Defensoria Pública pode receber 1% da RCL.  

 Duodécimos 

 A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, aprovada em janeiro, fixa receitas e despesas na ordem de R$ 18, 4 bilhões. Neste contexto, o duodécimo do Poder Legislativo está estimado em  mais de R$ 864,9 milhões. A Assembleia tem direito a R$ 514,6 milhões enquanto o repasse do TCE, que é órgão auxiliar, chegará a R$ 350,2 milhões. 

Para o Judiciário, o duodécimo previsto é de R$1,4 bilhão. Já para o Ministério Público o valor chega a R$ 454,1 milhões. A Defensoria Pública deverá receber R$ 131,8 milhões.

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