Maurício Barbant
Deputados têm até 13 de julho, antes do recesso parlamentar, para apreciar o projeto da LDO 2018
Com receita prevista de R$ 18,83 bilhões, o governo encaminhou nesta segunda (5) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 para a Assembleia. A estimativa de crescimento da receita para o próximo ano é de 7,59%, se comparada ao orçamento de 2017, previsto em R$ 17,50 bilhões.
Mesmo com a crise econômica, o Executivo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – de acordo com a LDO, em torno de 2,37%. A estimativa do crescimento real do PIB/MT foi baseada em estudos realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
Para os servidores públicos, o governo projeta uma concessão da Revisão Geral Anual (RGA/2018) em 4,19%, percentual que é uma estimativa da inflação do próximo ano, calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A RGA de 2017 é de 6,58%.
De acordo com a mensagem, as despesas de folha de pagamento (previdência e salários e acordos de reestruturação ocorridos em anos anteriores) crescem em ritmo maior que as receitas próprias, cujo aumento aproxima-se dos limites da LRF (60% de despesas com pessoal). O déficit previdenciário já ultrapassa a R$ 700 milhões ao ano. A tendência é de superar a casa de R$ 1,4 bilhão, até 2020.
Um dos pontos mais polêmicos da LDO-2018, em tramitação na Assembleia está relacionado à estimativa da renúncia da receita. A previsão é de o governo abrir mão de R$ 3,56 bilhões em favor dos mais diversos setores da economia mato-grossense.
O deputado Allan Kardec (PT) pontua que a arrecadação do Estado nos últimos dez anos vem crescendo e, por isso, não o vê em crise financeira. Isso, segundo ele, está sendo comprovado pela proposta de renúncia fiscal de R$ 3,5 bilhões. “Acredito que a estimativa de arrecadação do governo deve superar a casa dos 20 bilhões de reais. Mas mesmo assim é preciso saber quais são empresas que estão sendo contempladas com esse beneficio de renúncia fiscal, e qual o retorno que elas estão dando ao Estado”, questiona.
A estimativa para a quitação da dívida pública é da ordem de R$ 340,46 milhões. Desse total, o governo deve destinar para a amortização da dívida o valor de R$ 181,99 milhões. Já o montante para os encargos da dívida, o dispêndio deve ser R$ 158,46 milhões.
Duodécimos
Os duodécimos, de acordo com o texto da proposta, não constam os valores destinados aos Poderes – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e do próprio Executivo. Não foi fixado também o orçamento do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública.
Mas os Poderes e os órgãos públicos devem encaminhar a proposta orçamentária para a Seplan até 25 de agosto, para fins de consolidação da Lei Orçamentária de 2018.
Uma novidade contida na LDO 2018, é de o orçamento de investimento das empresas estatais ser “apresentado somente se houver recursos suficientes para a execução de despesas de investimento da empresa estatal não dependente.”
Prazo
Os deputados têm até 13 de julho, antes do recesso parlamentar, para votar o projeto de lei 230/2017. Mas antes disso, o Parlamento deve realizar duas audiências públicas para discutir com a sociedade a proposta da LDO e, com isso, apresentar emendas ao texto original do governo. (Com Assessoria)
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