Mesmo de recesso, Júlio articula apoio para aprovação de projeto

     O deputado federal Júlio Campos (DEM), mesmo em recesso, está se articulando para que o projeto de emenda constitucional que pretende instituir 2% das receitas correntes líquidas dos Estados para atender as Defensorias Públicas seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Assim a matéria entraria em pauta logo nos primeiros dias de trabalho da Câmara, que volta do recesso somente em fevereiro.

     Para ele, a Defensória é um órgão de extrema importância para a sociedade e, por isso, deve ser mais incentivada. “Ao retornar vou procurar as lideranças políticas partidárias para tentar incluir esse projeto na pauta de votação”, afirma. 

     O projeto de lei já foi aprovado no final de novembro pelo Congresso, mas precisa passar por uma nova votação. Ele garante autonomia orçamentária das Defensorias Públicas, além de regulamentar a Emenda Constitucional 45/04. A proposta muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois as despesas do Poder Executivo com o pagamento de pessoal seriam reduzidas de 49% para 47% da Receita Líquida Corrente. 

     Essa diferença de 2% passaria então a ser o teto da Defensoria Pública. Desta forma, esses órgãos teriam mais autonomia, sendo sujeitos, no entanto, às regras de responsabilidade fiscal.

     O democrata ressalta que a Defensoria é um dos órgãos mais procurados pela população, principalmente a parcela mais carente. Entre os serviços mais solicitados está, em especial, a busca para assegurar atendimento médico como cirurgias ou qualquer outro procedimento. 

     A única preocupação do deputado com a proposta é quanto a base de sustentação do governo federal. De acordo com Júlio, que compõe a oposição, a base da presidente Dilma Rousseff (PT) tem agido de forma dura e, como foi vetado qualquer aumento, seja no poder Executivo ou Legislativo, ele não sabe como vai ser a aceitação dos demais parlamentares quanto ao projeto.

     O democrata garante, no entanto, que irá fazer o possível para viabilizar a votação da proposta e se mostra esperançoso, pois a medida foi defendida por outros partidos.