Blog do Romilson Cuiabá, 07 de Julho DE 2020 Rdnews RDTV facebook twitter RSS

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Deputados votam nova divisão do FPE; MT tenta não perder verbas

Fonte: Senado   Está nas mãos dos deputados federais a alteração ou não da Lei Complementar que trata das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovada pelo Senado na última quarta (10). Caso a Câmara Federal faça alguma modificação, a lei retorna para apreciação dos senadores. A bancada parlamentar de Mato Grosso tenta fazer com que o Estado não perca recursos arrecadados pela União.

   Mato Grosso hoje recebe 2,31% dos recursos arrecadados pela União mas com a nova regra, que considera a população de cada Estado mais o inverso da renda Per Capita, o Estado passará a receber 2,09% de FPE.

   O Governo Federal tem um novo critério de rateio, que é garantir maior benefício aos Estados mais pobres. “Mato Grosso é um Estado visto como rico e que não depende do FPE, o que não é verdade”, opina o  deputado federal Júlio Campos.

 Senadores rejeitam emendas e aprovam divisão do bolo tributário

   O texto aprovado no Senado mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017 seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos Estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Mato Grosso em 2012 recebeu só R$ 1,143 milhão, ocupando a 21º posição dos 26 Estados, além do Distrito Federal (DF), o que representa 2,30% .

   Ainda em 2012, por exemplo, a Bahia (BA) foi o Estado que mais recebeu: R$ 4,657 milhões, 9,369% do total distribuído. A reclamação por parte dos mato-grossenses se refere ao fato do Estado contribuir muito com a economia e receber pouco. Para o senador Blairo Maggi, Mato Grosso está perdendo pelo fato de que o Estado é eficiente e, pela nova regra, os Estados economicamente fortalecidos passam a receber menos do repasse da União. “Crescemos mais de 300% durante 13 anos e, hoje, solidificamos, inclusive, a economia nacional”, pondera Maggi.

   O deputado federal Valtenir Pereira (PSB) acredita que os parlamentares vão votar a Lei Complementar conforme interesse de cada Estado em que foi eleito. “No Senado há o equilíbrio de votos, mas na Câmara há desproporção”, pontua. Já o senador Jayme Campos (DEM) diz que tanto na Câmara como Senado não tem como haver consenso sobre a matéria. “Um Estado ganha e outro perde. A Bahia, por exemplo, arrecada mais que as regiões do Centro-Oeste. É um descompasso muito grande”, avalia Jayme.

   Maggi ainda explica que os novos critérios devem estar abertos a partir de 2018, data em que os parlamentares devem novamente concentrar esforços para que seja estabelecida uma nova solução para a divisão. Nesse período, os critérios novamente contarão com propostas que atualmente tramitam na Câmara e Senado, como a unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a taxação sobre produtos comprados pela internet e o rateio dos recursos oriundos da exploração do petróleo.

   Em 2010, o STF declarou inconstitucionais os coeficientes fixos de divisão do fundo contidos na Lei Complementar 62/1989 e estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2012 para o Congresso Nacional elaborar uma nova norma legal. O prazo foi novamente prorrogado por mais 150 dias, diante da demora do Congresso definir a situação.

   A avaliação do Supremo é de que a lei deveria ter vigorado somente até 1992. Depois disso, o censo do IBGE deveria, segundo a Corte, reorientar a divisão dos repasses – o que nunca foi feito. O ministro do STF Gilmar Mendes, à época, foi o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs). Ao defender a revisão do FPE, ele destacou a necessidade de revisões periódicas dos coeficientes utilizados na distribuição dos repasses.

  A reportagem tentou ouvir a opinião dos deputados federais, Wellington Fagundes (PR), Nilson Leitão (PSDB), Carlos Bezerra (PMDB), Eliene Lima (PP) e Pedro Henry (PP), mas eles não atenderam e/ou retornaram as ligações.

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Comentários (1)

  • marcio | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2013, 06h57
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    não sei não, estradas ruins, falta saude, segurança, e todo ano é falta de recursos......pra onde ta indo o dinheiro nosso,? ipva, dpvat, icms e cade o retorno?

GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

Estado fará todo ano pente fino no cadastro de inativos e pensionistas

Por 07/07/2020, 13h:13 - Atualizado: 23min atrás

Rodinei Crescêncio/Rdnews/arquivo

basilio guimaraes 680

O governo estadual decidiu que, a partir de agora, será feita anualmente a atualização cadastral de seus 36 mil servidores inativos e 4,5 mil pensionistas.

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CORONAVÍRUS

Na luta contra Covid, pastor sai da entubação, mas segue na UTI

Por 07/07/2020, 11h:39 - Atualizado: 01h atrás

Gilberto Leite/Rdnews

Pastor da Assembleia de Deus Sebastiao Rodrigues

Hospitalizado há duas semanas, na luta contra a Covid-19, o pastor Sebastião Rodrigues de Souza, presidente das Assembleias de Deus em Mato Grosso, apresenta melhora no quadro clínico.

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CÂMARA DE CUIABÁ

Quase 3 anos depois, Toninho apresenta relatório da CPI do Paletó

Por 06/07/2020, 18h:16 - Atualizado: 06/07/2020, 18h:21

toninho de souza 680

Vereador de terceiro mandato pela Capital, Toninho de Souza se prepara para o chamado Dia D, após quase três anos na relatoria da CPI do Paletó.

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Comentários (9)

  • Julio Cesar | Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 10h23
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    Após quase três anos na relatoria da CPI do Paletó ! É um excelente jornalista, porem não faz jus a vida pública, inabilidade politica, falta de compromisso com a população e muito nervoso.

  • Reginaldo | Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 08h58
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    Quando ouvimos a expressão "O BRASIL NÃO É UM PAIS SÉRIO", Essa expressão advém desse tipo de conduta onde um gestor faz o que fez e nada ou muito pouco acontece. O que aconteceria se fosse um funcionário de uma empresa fazendo o que o o gestor fez? As imagens falam por si só.

  • Patriota inconformada | Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 08h09
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    Vamos renovar a Câmara dos vereadores com candidatos. Pesquisar a vida dos candidatos para não cairmos em ciladas novamente. Esse Toninho não deve ser reeleito e todos da base do prefeito também não.

elefante branco

Governo anuncia licitação para retomar obras do Hospital Central

Por 06/07/2020, 12h:29 - Atualizado: 06/07/2020, 12h:35

hospital central 680

A secretaria estadual de Saúde anunciou para 7 de agosto a reabertura da licitação para contratar empresa, pelo menor preço, para retomar as obras da construção do Hospital Central de Alta Complexidade, em Cuiabá.

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Comentários (1)

  • Ruy Novaes | Segunda-Feira, 06 de Julho de 2020, 18h27
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    Se a parte deixada construida pelo Governador Julio Campos(1983/86) será aproveitada depois de 36 anos pelo Governo do Mauro Mendes, é sinal que essa obra do Hospital Central de Cuiabá, não é nhenhum elefante branco, pois se a oposição na epóca não tivesem sacaneado o então Secretário de Saude Gabriel Novis e o próprio Governador JC, essa obra teria sido concluida e servida muito bem aos Matogrossenses. Ainda bem, que o atual Secretário Gilberto e o Governador Mauro, resolveram em boa hora, concluir o HC.

EM POCONÉ

Comissão que poderia cassar 2 vereadores perde prazo e é extinta

Por 06/07/2020, 11h:18 - Atualizado: 06/07/2020, 11h:35

marcio marcinho pocone 680

Presidida por Marcinho Fernandes, a Comissão de Investigação e Processante, instaurada pela Câmara de Poconé para investigar dois vereadores por quebra de decoro, foi extinta naturalmente porque extrapolou os 60 dias sem conclui-la e tampouco aprovar em plenário a deliberação para prorrogação do prazo.

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NOVA PLATAFORMA

Regulamentado em Cuiabá serviço delivery

Por 06/07/2020, 10h:10 - Atualizado: 06/07/2020, 10h:24

Edinei Rosa

fachada camara cuiaba 680

Em meio à pandemia, com impactos sem precedentes por causa da suspensão de muitas atividades econômicas, a Câmara de Cuiabá promulgou a Lei 6.543/2020, que regulamenta o comércio de alimentos na modalidade delivery. As empresas têm 30 dias para se adequar.

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