O deputado federal Júlio Campos (DEM), mesmo em recesso, está se articulando para que o projeto de emenda constitucional que pretende instituir 2% das receitas correntes líquidas dos Estados para atender as Defensorias Públicas seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Assim a matéria entraria em pauta logo nos primeiros dias de trabalho da Câmara, que volta do recesso somente em fevereiro.
Para ele, a Defensória é um órgão de extrema importância para a sociedade e, por isso, deve ser mais incentivada. “Ao retornar vou procurar as lideranças políticas partidárias para tentar incluir esse projeto na pauta de votação”, afirma.
O projeto de lei já foi aprovado no final de novembro pelo Congresso, mas precisa passar por uma nova votação. Ele garante autonomia orçamentária das Defensorias Públicas, além de regulamentar a Emenda Constitucional 45/04. A proposta muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois as despesas do Poder Executivo com o pagamento de pessoal seriam reduzidas de 49% para 47% da Receita Líquida Corrente.
Essa diferença de 2% passaria então a ser o teto da Defensoria Pública. Desta forma, esses órgãos teriam mais autonomia, sendo sujeitos, no entanto, às regras de responsabilidade fiscal.
O democrata ressalta que a Defensoria é um dos órgãos mais procurados pela população, principalmente a parcela mais carente. Entre os serviços mais solicitados está, em especial, a busca para assegurar atendimento médico como cirurgias ou qualquer outro procedimento.
A única preocupação do deputado com a proposta é quanto a base de sustentação do governo federal. De acordo com Júlio, que compõe a oposição, a base da presidente Dilma Rousseff (PT) tem agido de forma dura e, como foi vetado qualquer aumento, seja no poder Executivo ou Legislativo, ele não sabe como vai ser a aceitação dos demais parlamentares quanto ao projeto.
O democrata garante, no entanto, que irá fazer o possível para viabilizar a votação da proposta e se mostra esperançoso, pois a medida foi defendida por outros partidos.
Flávio 27/12/2011
O Deputado Júlio Campos está fazendo um surpreendente trabalho no Congresso, trabalhando muito e se destacando entre os representantes de Mato Grosso. Vamos ver se seus colegas de MT se animam a seguir seu exemplo, pois a grande maioria até agora não disse a que veio.
Geraldo Delamonica 27/12/2011
Enquanto Wellington Fagundes,vice papagaiando que colocou no orçamento da união "tantos milhões e bilhões de reais....DINHEIRO esse que nunca é liberado, e se por acaso é liberado,NINGUEM não vê onde é aplicado. O deputado Julio Campos,luta por assuntos concretos e objetivos,como esse de autonomia financeira e aumento para 2% dos recursos para a Defensoria Publica,que é um orgão que presta serviços as pessoas mais humildes e carentes,que não tem como contratar um Advogado para defende-los. Parabens Julio Campos, é de gente séria,trabalhadora que Mato Grosso precisa. E não de parlamentares LAMBE SUJA, de verbas do DINIT,da FUNASA,do Ministério da Saúde,do Esportes,e das cartas de precatórios inexistentes,e da "CARTAS DE CRÈDITO MARCADAS, pela corrupção.Julio é Julio...sempre autentico e a favor do povão.
Paulo 27/12/2011
Não é surpresa, pelo menos para mim, o bom trabalho que Júlio Campos tem feito na câmara federal. Júlio Campos tem pontuado em questões de interesse da sociedade em geral, não estando, dessa forma, em Brasília visando interesse próprio, pelo que tenho observado.Para mim ele é o dep. federal mais atuante do estado.
Paulo 27/12/2011
Não é surpresa, pelo menos para mim, o bom trabalho que Júlio Campos tem feito na câmara federal. Júlio Campos tem pontuado em questões de interesse da sociedade em geral, não estando, dessa forma, em Brasília visando interesse próprio, pelo que tenho observado.Para mim ele é o dep. federal mais atuante do estado.
adauto inacio de andrade 27/12/2011
e por isso que adniro e gosto do nosso amigo julinho,ele e um grande lider e os dois julio e jaime, nunca deixarao de ajudar o nosso mato grosso, parabens para a dupla e que deus lhes ilumine bastante para o bem do povo matogrosense feliz 2012 e feliz 2014
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