Do desmatamento evitado à certificação: a estratégia de MT para monetizar créditos de carbono

Com uma trajetória de redução no desmatamento nas últimas duas décadas, Mato Grosso construiu o passaporte necessário para entrar em um mercado bilionário, voltado à economia verde, como a venda de créditos de carbono, instrumento financeiro e ecológico criado para impulsionar práticas sustentáveis e combater as mudanças climáticas. Empresas, indústrias ou países que emitem poluentes além de suas metas podem comprar créditos de quem reduziu ou evitou emissões, como Mato Grosso.

Assim, o Governo de Mato Grosso se articula para a certificação internacional de pelo menos 50 milhões de toneladas de dióxido de carbono que deixaram de ser emitidos, monetizando a seus biomas que ficaram de pé: Amazônia, Cerrado e Pantanal. As projeções internas são de um montante de quase US$ 750 milhões com o estoque já produzido nos últimos quatro anos - 2026 ainda não teve o ciclo encerrado. A intenção é transformar a comercialização em mais conservação, bem como promover a inclusão social de povos tradicionais, indígenas, quilombolas e da agricultura familiar.

Para garantir que esse volume de recursos chegue à ponta, o Governo do Estado mantém firme o programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, o REDD+ Jurisdicional, monitorando em tempo real qualquer movimentação no território mato-grossenses.

Diante do rigor no monitoramento, o Estado busca destravar a criação da Companhia Mato-Grossense de Ativos Ambientais (CMAA). A iniciativa busca superar os entraves burocráticos e financeiros que impedem pequenos produtores e povos indígenas de acessarem individualmente o mercado internacional de carbono. 

O desafio do acesso e a escala pública

Projetos individuais de carbono exigem alto investimento técnico e financeiro, o que inviabiliza a participação de pequenos agricultores e comunidades tradicionais. É nessa lacuna que o Estado atua como indutor de escala e governança pública.

"Quando a gente fala especificamente do REDD, a gente está falando de reduzir as emissões com base na redução do desmatamento e dos incêndios. Em Mato Grosso, mais de 80% das nossas emissões vem de mudanças de uso da terra", iniciou o secretário Adjunto de Meio Ambiente (Sema-MT) e também coordenador do REDD+, Alex Marega, em entrevista ao #rdnews.

"Qualquer propriedade rural hoje poderia tentar vender essas reduções, só que é muito caro, muito difícil, é técnico e a quantidade gerada é insignificante para fazer frente à necessidade. Imagine quando a gente fala de comunidades indígenas e agricultura familiar. Nunca que eles teriam acesso a isso. Por isso o Estado entra para fazer o REDD jurisdicional", emendou.

Apesar de Mato Grosso ter reduzido o desmatamento em quase 90% ao longo dos últimos 20 anos, conforme dados cruzados com o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as regras de mercado impedem a venda de reduções antigas.

Por isso, a gestão estadual estabeleceu estrategicamente o período de referência de 2017 a 2021 para mensurar e comercializar os créditos gerados entre 2022 e 2026. Mesmo assim, é compreendido como um exemplo positivo e de consolidação da proposta ambiental. Quanto mais recente, maior pode ser o valor do crédito gerado.

Meta: US$ 750 milhões e certificação no mais alto padrão internacional

A meta atual foca na certificação das emissões evitadas entre 2022 e 2026, volume estimado em mais de 50 milhões de toneladas de dióxido de carbono não emitidos. Com preços de mercado variando em torno de US$ 15 por tonelada, o montante a ser captado pode alcançar a casa dos bilhões ao fazer a conversão para moeda brasileira.

Para alcançar a máxima valorização no mercado corporativo e governamental — como o Fundo LEAF —, Mato Grosso busca a validação sob o padrão ART TREES (Architecture for REDD+ Transactions), considerado a certificação ambiental de maior rigor e exigência no planeta.

O pedido de credenciamento foi entregue ainda pelo governador Mauro Mendes (UB) durante a COP do Egito, em 2022, e os formulários para auditoria internacional estão em fase final de submissão.

"Buscamos atender o padrão ART TREES porque é o de maior nível e aceitação. A partir do momento em que atendemos esse padrão, nosso crédito tem a melhor condição de aceitação e valor no mercado, seja para empresas ou governos internacionais", reforça Alex Marega.

Segurança jurídica e o papel da CMAA

Para operacionalizar esses contratos, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) desenhou a Companhia Mato-Grossense de Ativos Ambientais (CMAA), que aguarda aprovação da Assembleia Legislativa (ALMT) para a devida criação. A empresa de sociedade anônima de economia mistas será a detentora formal dos ativos e a entidade jurídica autorizada a assinar contratos de comercialização, com garantia permanente de que sempre estará sob tutela do Estado e capital inicial de R$ 2 milhões via Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além do REDD+, o estatuto da CMAA já prevê a gestão de outros ativos ambientais futuros, como projetos de biometano e recursos hídricos, embora não seja a prioridade que vem sendo traçada pela Sema-MT. O foco inicial permanece no combate ao desmatamento e incêndios, onde o arcabouço metodológico está consolidado há 13 anos na legislação estadual (Lei do REDD+ de 2013).

Segundo consta no projeto de lei consultado pela reportagem, a companhia também será responsável por contratar a instituição gestora financeira independente que fará a custódia e destinação dos recursos, mantendo a verba fora da conta única do orçamento estatal, a exemplo da atuação histórica do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) no Programa REM Mato Grosso.

A definição exata de percentuais, critérios de rateio e fluxos financeiros ainda será definida posteriormente. O REDD+ Jurisdicional pretende atuar no mercado regulado, podendo ser nacional ou resultado de parcerias bilaterais com governos envolvendo a compra. É diferente do voluntário, que versa dentro do REM Mato Grosso, que recebe doações de financiamento de países como Alemanha e Reino Unido para preservação e suporte a comunidades tradicionais, produtores rurais sustentáveis e povos indígenas.

Este programa investiu R$ 247 milhões entre 2018 e 2024 em quatro frentes: agricultura familiar e povos tradicionais, territórios indígenas, produção sustentável e fortalecimento de políticas públicas. Ao todo foram apoiados 155 projetos, beneficiando 131 organizações sociais, entre elas, 104 associações ou cooperativas. Os projetos abrangem os três biomas de Mato Grosso: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

REM MT na prática

Ao #rdnews, a coordenadora da Associação de Agricultores Familiares da Mineira (AGRIFAM), Alessandra Carneiro de Sousa, conta sobre a iniciativa desenvolvida no Distrito de Aguaçu, em Cuiabá, que visa o fortalecimento da cadeia da banana na região. Cerca de 20 famílias participaram da primeira fase do REM, que contou com cerca de R$ 743 mil de investimento, onde foram implantadas técnicas agroecológicas, sistemas de irrigação, ampliação da logística de entrega, participação em programas de comercialização governamentais e a inclusão de jovens na gestão e operação do projeto.

O objetivo da comunidade principal é agregar valor à banana e aumentar a renda dos produtores que trabalham na terra fazendo o uso e manejo sustentável. Ela detalhou que a comunidade já consegue diversificar o uso da banana quando não comercializado in natura, como a fabricação de doces e chips, que são vendidos em feiras, mercados da região e até parcerias com outras entidades. O REM MT vai seguir com a AGRIFAM nesta segunda fase, projetando ampliar a produção de banana para fomentar a agroindústria, que já proporcionou cozinha equipada, placas solares e segurança à comunidade.

Salvaguardas sociais e CLPI em 2026

A repartição dos benefícios obtidos com a venda dos créditos de carbono tende a seguir diretrizes consolidadas em fases anteriores do Programa REM (financiado pelo banco alemão KfW e pelo governo britânico) com destinados aos povos indígenas, além de parcelas para a agricultura familiar, comunidades tradicionais e ações de fiscalização do Governo.

Para validar a nova distribuição no mercado voluntário e jurisdicional, o Estado realizará ainda neste segundo semestre de 2026 o processo de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI). O investimento estimado para escutar os povos originários e produtores em todo o território mato-grossense varia entre R$ 7 milhões e R$ 9 milhões.

"As consultas não são baratas nem rápidas de fazer, mas garantem a participação direta na definição de como o recurso será aplicado. O cronograma prevê a assinatura dos contratos de venda no segundo semestre de 2027, com o ingresso dos recursos financeiros entre o final de 2027 e o início de 2028", detalha o secretário adjunto.

Selo de sustentabilidade para o agronegócio

Além do aporte financeiro direto, a validação pelas salvaguardas internacionais pode trazer um efeito cascata positivo para a imagem do agronegócio mato-grossense no exterior. Segundo a Sema-MT, a certificação ART TREES atesta rigorosamente que a produção agrícola do estado ocorre sem violações trabalhistas ou degradação descontrolada, garantindo rastreabilidade e segurança reputacional aos compradores das commodities produzidas em solo mato-grossense. Ou seja, o grande produtor também ganha com a proteção.

Agro também olha para esse mercado 

A movimentação do Estado para certificar 50 milhões de toneladas de dióxido de carbono que deixaram de ser emitidos também tem estimulado a busca por soluções no setor privado. Em Sorriso, a Capital do Agronegócio, a Emisfera Agro já presta serviço de assessoria a produtores rurais a transformarem áreas de Reserva Legal e Preservação Permanente em fontes ativas de receita.

Imóveis em área de floresta Amazônica precisam preservar 80% da mata nativa. No Cerrado, esse percentual é de 35%, enquanto Pantanal e outras áreas, 20%, conforme regra exigida pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). A integração entre a escala jurisdicional do Governo e os projetos privados consolida Mato Grosso na vanguarda da transição para a economia de baixo carbono.