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MERCADO BILIONÁRIO

Do desmatamento evitado à certificação: a estratégia de MT para monetizar créditos de carbono

Mato Grosso busca a certificação de 50 milhões de toneladas de CO₂ e mira mercado global de sustentabilidade

Gabriel Rodrigues

Com uma trajetória de redução no desmatamento nas últimas duas décadas, Mato Grosso construiu o passaporte necessário para entrar em um mercado bilionário, voltado à economia verde, como a venda de créditos de carbono, instrumento financeiro e ecológico criado para impulsionar práticas sustentáveis e combater as mudanças climáticas. Empresas, indústrias ou países que emitem poluentes além de suas metas podem comprar créditos de quem reduziu ou evitou emissões, como Mato Grosso.

Assim, o Governo de Mato Grosso se articula para a certificação internacional de pelo menos 50 milhões de toneladas de dióxido de carbono que deixaram de ser emitidos, monetizando a seus biomas que ficaram de pé: Amazônia, Cerrado e Pantanal. As projeções internas são de um montante de quase US$ 750 milhões com o estoque já produzido nos últimos quatro anos - 2026 ainda não teve o ciclo encerrado. A intenção é transformar a comercialização em mais conservação, bem como promover a inclusão social de povos tradicionais, indígenas, quilombolas e da agricultura familiar.

Antônio Pinheiro/Secom Governo-MT

Floresta Amazônica na região de Alta Floresta

Floresta Amazônica na região de Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá) em imagem registrada em 22 de novembro de 2024

Para garantir que esse volume de recursos chegue à ponta, o Governo do Estado mantém firme o programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, o REDD+ Jurisdicional, monitorando em tempo real qualquer movimentação no território mato-grossenses.

Reprodução

Print com alerta de mudança na vegetação

Dashboard tem o objetivo de apresentar os alertas de detecção de mudanças gerados pela Santiago & Cintra Consultoria – SCCON através das imagens PlanetScope

Diante do rigor no monitoramento, o Estado busca destravar a criação da Companhia Mato-Grossense de Ativos Ambientais (CMAA). A iniciativa busca superar os entraves burocráticos e financeiros que impedem pequenos produtores e povos indígenas de acessarem individualmente o mercado internacional de carbono. 

O desafio do acesso e a escala pública

Projetos individuais de carbono exigem alto investimento técnico e financeiro, o que inviabiliza a participação de pequenos agricultores e comunidades tradicionais. É nessa lacuna que o Estado atua como indutor de escala e governança pública.

"Quando a gente fala especificamente do REDD, a gente está falando de reduzir as emissões com base na redução do desmatamento e dos incêndios. Em Mato Grosso, mais de 80% das nossas emissões vem de mudanças de uso da terra", iniciou o secretário Adjunto de Meio Ambiente (Sema-MT) e também coordenador do REDD+, Alex Marega, em entrevista ao .

Rodinei Crescêncio/Rdnews

Secretário Adjunto de Meio Ambiente (Sema-MT) e também coordenador do REDD+, Alex Marega

Secretário Adjunto de Meio Ambiente (Sema-MT) e também coordenador do REDD+, Alex Marega

"Qualquer propriedade rural hoje poderia tentar vender essas reduções, só que é muito caro, muito difícil, é técnico e a quantidade gerada é insignificante para fazer frente à necessidade. Imagine quando a gente fala de comunidades indígenas e agricultura familiar. Nunca que eles teriam acesso a isso. Por isso o Estado entra para fazer o REDD jurisdicional", emendou.

Apesar de Mato Grosso ter reduzido o desmatamento em quase 90% ao longo dos últimos 20 anos, conforme dados cruzados com o Programa de Monitoramento dos Biomas Brasileiros (BiomasBR) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), as regras de mercado impedem a venda de reduções antigas.

Por isso, a gestão estadual estabeleceu estrategicamente o período de referência de 2017 a 2021 para mensurar e comercializar os créditos gerados entre 2022 e 2026. Mesmo assim, é compreendido como um exemplo positivo e de consolidação da proposta ambiental. Quanto mais recente, maior pode ser o valor do crédito gerado.

Meta: US$ 750 milhões e certificação no mais alto padrão internacional

A meta atual foca na certificação das emissões evitadas entre 2022 e 2026, volume estimado em mais de 50 milhões de toneladas de dióxido de carbono não emitidos. Com preços de mercado variando em torno de US$ 15 por tonelada, o montante a ser captado pode alcançar a casa dos bilhões ao fazer a conversão para moeda brasileira.

Para alcançar a máxima valorização no mercado corporativo e governamental — como o Fundo LEAF —, Mato Grosso busca a validação sob o padrão ART TREES (Architecture for REDD+ Transactions), considerado a certificação ambiental de maior rigor e exigência no planeta.

O pedido de credenciamento foi entregue ainda pelo governador Mauro Mendes (UB) durante a COP do Egito, em 2022, e os formulários para auditoria internacional estão em fase final de submissão.

"Buscamos atender o padrão ART TREES porque é o de maior nível e aceitação. A partir do momento em que atendemos esse padrão, nosso crédito tem a melhor condição de aceitação e valor no mercado, seja para empresas ou governos internacionais", reforça Alex Marega.

Segurança jurídica e o papel da CMAA

Para operacionalizar esses contratos, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) desenhou a Companhia Mato-Grossense de Ativos Ambientais (CMAA), que aguarda aprovação da Assembleia Legislativa (ALMT) para a devida criação. A empresa de sociedade anônima de economia mistas será a detentora formal dos ativos e a entidade jurídica autorizada a assinar contratos de comercialização, com garantia permanente de que sempre estará sob tutela do Estado e capital inicial de R$ 2 milhões via Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além do REDD+, o estatuto da CMAA já prevê a gestão de outros ativos ambientais futuros, como projetos de biometano e recursos hídricos, embora não seja a prioridade que vem sendo traçada pela Sema-MT. O foco inicial permanece no combate ao desmatamento e incêndios, onde o arcabouço metodológico está consolidado há 13 anos na legislação estadual (Lei do REDD+ de 2013).

Segundo consta no projeto de lei consultado pela reportagem, a companhia também será responsável por contratar a instituição gestora financeira independente que fará a custódia e destinação dos recursos, mantendo a verba fora da conta única do orçamento estatal, a exemplo da atuação histórica do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) no Programa REM Mato Grosso.

A definição exata de percentuais, critérios de rateio e fluxos financeiros ainda será definida posteriormente. O REDD+ Jurisdicional pretende atuar no mercado regulado, podendo ser nacional ou resultado de parcerias bilaterais com governos envolvendo a compra. É diferente do voluntário, que versa dentro do REM Mato Grosso, que recebe doações de financiamento de países como Alemanha e Reino Unido para preservação e suporte a comunidades tradicionais, produtores rurais sustentáveis e povos indígenas.

Este programa investiu R$ 247 milhões entre 2018 e 2024 em quatro frentes: agricultura familiar e povos tradicionais, territórios indígenas, produção sustentável e fortalecimento de políticas públicas. Ao todo foram apoiados 155 projetos, beneficiando 131 organizações sociais, entre elas, 104 associações ou cooperativas. Os projetos abrangem os três biomas de Mato Grosso: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Ilustração Rdnews

Investimento REM 2

Dados sobre aplicação recursos REM MT fase 1

REM MT na prática

Ao , a coordenadora da Associação de Agricultores Familiares da Mineira (AGRIFAM), Alessandra Carneiro de Sousa, conta sobre a iniciativa desenvolvida no Distrito de Aguaçu, em Cuiabá, que visa o fortalecimento da cadeia da banana na região. Cerca de 20 famílias participaram da primeira fase do REM, que contou com cerca de R$ 743 mil de investimento, onde foram implantadas técnicas agroecológicas, sistemas de irrigação, ampliação da logística de entrega, participação em programas de comercialização governamentais e a inclusão de jovens na gestão e operação do projeto.

Assessoria

Banana Aguaçu

Alessandra Carneiro de Sousa, coordenadora da Associação de Agricultores Familiares da Mineira (AGRIFAM)

O objetivo da comunidade principal é agregar valor à banana e aumentar a renda dos produtores que trabalham na terra fazendo o uso e manejo sustentável. Ela detalhou que a comunidade já consegue diversificar o uso da banana quando não comercializado in natura, como a fabricação de doces e chips, que são vendidos em feiras, mercados da região e até parcerias com outras entidades. O REM MT vai seguir com a AGRIFAM nesta segunda fase, projetando ampliar a produção de banana para fomentar a agroindústria, que já proporcionou cozinha equipada, placas solares e segurança à comunidade.

Reprodução REM MT

Banana Aguaçu

Em 2025, quatro representantes do Reino Unido estiveram em Cuiabá para acompanhar de perto a execução do projeto

Salvaguardas sociais e CLPI em 2026

A repartição dos benefícios obtidos com a venda dos créditos de carbono tende a seguir diretrizes consolidadas em fases anteriores do Programa REM (financiado pelo banco alemão KfW e pelo governo britânico) com destinados aos povos indígenas, além de parcelas para a agricultura familiar, comunidades tradicionais e ações de fiscalização do Governo.

Para validar a nova distribuição no mercado voluntário e jurisdicional, o Estado realizará ainda neste segundo semestre de 2026 o processo de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI). O investimento estimado para escutar os povos originários e produtores em todo o território mato-grossense varia entre R$ 7 milhões e R$ 9 milhões.

"As consultas não são baratas nem rápidas de fazer, mas garantem a participação direta na definição de como o recurso será aplicado. O cronograma prevê a assinatura dos contratos de venda no segundo semestre de 2027, com o ingresso dos recursos financeiros entre o final de 2027 e o início de 2028", detalha o secretário adjunto.

Selo de sustentabilidade para o agronegócio

Além do aporte financeiro direto, a validação pelas salvaguardas internacionais pode trazer um efeito cascata positivo para a imagem do agronegócio mato-grossense no exterior. Segundo a Sema-MT, a certificação ART TREES atesta rigorosamente que a produção agrícola do estado ocorre sem violações trabalhistas ou degradação descontrolada, garantindo rastreabilidade e segurança reputacional aos compradores das commodities produzidas em solo mato-grossense. Ou seja, o grande produtor também ganha com a proteção.

Agro também olha para esse mercado 

A movimentação do Estado para certificar 50 milhões de toneladas de dióxido de carbono que deixaram de ser emitidos também tem estimulado a busca por soluções no setor privado. Em Sorriso, a Capital do Agronegócio, a Emisfera Agro já presta serviço de assessoria a produtores rurais a transformarem áreas de Reserva Legal e Preservação Permanente em fontes ativas de receita.

Imóveis em área de floresta Amazônica precisam preservar 80% da mata nativa. No Cerrado, esse percentual é de 35%, enquanto Pantanal e outras áreas, 20%, conforme regra exigida pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). A integração entre a escala jurisdicional do Governo e os projetos privados consolida Mato Grosso na vanguarda da transição para a economia de baixo carbono. 

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