Empregado será o mais prejudicado com fim da escala 6x1, avalia Abrasel-MT

O empregado deverá ser o mais prejudicado com o possível fim da escala 6x1, avalia o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT), Daniel Teixeira. O Projeto de Emenda à Constituição que avança no Congresso propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanais, sem redução salarial.

Em entrevista ao #rdnews, Teixeira argumenta que, caso a proposta avance, o impacto pode ser grande nos trabalhadores do setor de bares e restaurantes, que recebem, principalmente, em cima de comissões. “O trabalhador vai perder um dia de trabalho. O bar/restaurante é diferente de uma loja, por exemplo. Não tem como um garçom cumprir a meta se não tiver cliente, se não tiver mesa disponível. Tem um limite. Se ele não bater, vai impactar no salário dele”, explica.

“A questão é matemática. Se o garçom trabalha cinco dias, ele vai ter chance de atender um número xis de mesas. Se trabalha seis, ele pode atender mais. É diferente de um lugar em que ele possa ser mais esforçado. A comida é mais previsível. Se ele trabalhar um dia a menos é um almoço a menos, um jantar a menos que ele poderia cumprir a meta. Não tem como fazer milagres nos outros dias”, completa.

Para o presidente da Abrasel, a mudança também vai representar um aumento real no salário, o que pode elevar custos. “Eu não sou contra [a proposta]. Mas as pessoas têm que entender que a gente tem efeitos reflexos”, salienta.

“Não tem como [o Governo] falar de um dia pro outro: 'Olha, vou aumentar o salário de todo mundo em 30%'. Esse custo vai ter que ser repassado para o preço, porque o custo vai ter elevado. E também vai ter que contratar mais gente, e isso fica complicado, principalmente num momento em que Mato Grosso, especificamente, tem uma carência na mão de obra”, explica.

Daniel Teixeira é dono de um restaurante em Cuiabá e diz que tem que fechar o estabelecimento por dois dias na semana. Além da falta de mão de obra, ele também atribui a medida ao fato de que as pessoas estão bebendo e comendo menos. “Uma tempestade perfeita”, diz.

“O 'happy hour' em Cuiabá acabou. Hoje, o pessoal não sai mais às 18h. Sai só às 19h, às 19h30.  Além de ter a diminuição do consumo de bebida, há uma questão das canetas emagrecedoras, que diminuiu o consumo de alimentos em 20%. Tanto que, no meu restaurante, eu tenho um 'cardápio Mounjaro', com porções menores e valores menores”, explica.

Uma pesquisa da Ipsos-Ipec, realizada a pedido do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), afirma que 64% dos adultos brasileiros afirmaram não beber em 2025, um avanço expressivo em relação aos 55% registrados em 2023. Já uma pesquisa da Bloomberg em parceria com a empresa Morgan Stanley mostra o Brasil como ocupante do segundo lugar em um ranking mundial de buscas pelos termos Mounjaro e Ozempic. Ou seja, os clientes estão comendo menos.

“Podem falar que agora eu gasto com menos insumos, mas estou gastando o mesmo valor de energia elétrica, de pagamento de funcionários. É um fenômeno mundial hoje. Não é uma simples dieta, não. Realmente é uma revolução. E tudo isso tem que ser levado em conta nesse debate do fim da escala 6x1”, acrescenta.

Na avaliação do presidente da Abrasel, o debate tem que ser feito com todas as variáveis sendo colocadas na mesa. Ele também cita a reforma tributária, aprovada em dezembro de 2025 e que vai ter os impactos sentidos em 2027. “A reforma tributária é uma caixa preta, ninguém sabe hoje como vai ser”.

“Eu acho que é um avanço civilizatório, os dois dias de folga. Mas as empresas não podem quebrar por isso e o funcionário não pode ser prejudicado”, completa.

Projeto caminha na Câmara

No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu o primeiro passo formal para o avanço da matéria ao encaminhar outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encaminhamento engloba diferentes propostas em tramitação sobre o tema, entre elas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A PEC nº 8/2025, de autoria de Erika Hilton, altera a Constituição para reduzir o limite semanal de 44 para 36 horas e prevê a adoção de uma jornada de quatro dias por semana. No entanto, o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe uma jornada máxima de 40 horas semanais.

Já a PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes, está parada na CCJ da Câmara. A proposta também reduz a carga horária semanal para 36 horas, mas estabelece um prazo mais longo para a implementação: as novas regras entrariam em vigor dez anos após a publicação da emenda constitucional.

Nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o debate será conduzido de forma ampla, com a escuta de diversos setores da sociedade. "Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros", escreveu.

O Palácio do Planalto acompanha de perto a discussão. O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras do presidente Lula para as eleições de 2026 e foi incluído entre as prioridades do governo no início do ano legislativo. 

As discussões devem começar já em março. Após passar pela comissão especial, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308). Se avançar, segue para o Senado, onde repete o mesmo rito: CCJ, plenário em dois turnos e, por fim, promulgação em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.