Operação Safra Oculta

Na manhã desta quarta-feira (26), enquanto caminhões de grãos ainda deixavam as tulhas do Centro-Oeste rumo aos portos, agentes do Ministério Público de Goiás bateram a outras portas: escritórios de contabilidade, sedes de empresas, endereços que não aparecem em nenhuma nota fiscal de soja ou milho. A Operação Safra Oculta cumpriu nove mandados de prisão preventiva e treze de busca e apreensão em cinco estados: Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina e Bahia; todos em torno de um mesmo suspeito: um esquema de emissão de documentos fiscais fraudulentos para ocultar quem realmente vendia e comprava grãos entre estados. A conta estimada da sonegação de ICMS, por ora, passa de R$ 90 milhões. Uma única empresa investigada, segundo o Ministério Público, teria movimentado cerca de R$ 200 milhões no período analisado.

O nome da operação já entrega o enredo. Não é a safra que desaparece, ela sai do campo, chega ao silo, embarca no caminhão, cruza a fronteira estadual como sempre cruzou. O que se oculta é o rastro fiscal dela: notas emitidas por empresas de fachada, as chamadas "noteiras", usadas para embaralhar quem de fato lucrou com a operação e quanto imposto deveria ter sido recolhido. Contadores estão entre os principais investigados não por acaso, já que são eles quem sabe onde, no emaranhado de siglas tributárias, um estado perde e outro nunca chega a saber que ganhou.

Por que isso interessa a quem lida com finanças públicas, e não apenas com direito penal? Porque cada real sonegado num esquema como esse é um real que não chega à saúde, à educação, à estrada que o próprio caminhão de grãos usa para chegar ao porto. A cadeia do agronegócio brasileiro é sofisticada o bastante para competir com qualquer concorrente global e, ao que tudo indica, sofisticada o bastante para sonegar com a mesma eficiência com que exporta. Isso não é um problema do produtor rural genérico, cuja imensa maioria opera dentro da lei, é o problema de uma minoria que se aproveita da complexidade do sistema tributário interestadual para transformar cada fronteira de UF numa zona cinzenta.

Mato Grosso já conhece o preço dessa zona cinzenta. É um dos estados mais dependentes do ICMS gerado pelo agronegócio para financiar sua própria estrutura e é também, por isso mesmo, um dos que mais têm a perder quando esse imposto se esvai pelo caminho antes de chegar ao caixa público. Fiscalizar essa cadeia não é hostilizar o setor que sustenta a economia estadual; é, ao contrário, proteger a legitimidade de quem já paga o que deve. A confiança institucional se constrói assim: não com discurso, mas com controle que funciona igual para todos, do pequeno produtor à grande trading.

A investigação segue em sigilo, e é cedo para condenar qualquer nome, esse cuidado vale tanto para o jornalismo quanto para a Justiça. Mas a operação já deixou uma lição visível antes mesmo de terminar: a mesma engenhosidade que fez do agronegócio brasileiro uma potência também pode, em mãos erradas, ser usada contra ele. Cabe às instituições de controle e a cada um de nós que acompanha essa história garantir que a régua seja a mesma para quem planta e para quem, na sombra da nota fiscal, apenas finge que plantou.

Escrito com Sara Nadur Ribeiro

 Maurício Munhoz Ferraz é assessor do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso e professor de economia